Após a Justiça deferir, em parte, liminar pleiteada pela vereadora Sara Helem (DEM), para suspender a apreciação das contas da Prefeitura de Jaguaquara relativas ao exercício financeiro de 2015, em sessão da Câmara marcada para esta quarta-feira (13), o assessor jurídico da Câmara Municipal local, o advogado Marcos Ernesto Mendes – [na foto ladeado por vereadores], rebateu, em nota enviada ao Blog Marcos Frahm, as alegações da parlamentar, de que o presidente da Casa, Élio Boa Sorte Fernandes (PP) estaria atropelando prazos de análises das contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM na tentativa de favorecer ao prefeito Giuliano Martinelli (PP). Na nota, o assessor jurídico nega descumprimento de prazos pelo Poder Legislativo e diz que a vereadora estaria transformando o fato em palanque político. Leia abaixo, na íntegra, a nota enviada pelo advogado.

”Quanto a matéria publicada, neste respeitável órgão de imprensa, com o título: -vereadora consegue na Justiça, suspender a sessão que votaria as contas do prefeito-, nós que fazemos assessoria jurídica da Casa temos que esclarecer a população os seguintes pontos:

1º- Não houve atropelamento de prazos pela direção da Câmera para beneficiar o prefeito municipal, quem afirma tal coisa desconhece o caráter sério desenvolvido pela direção da casa. A vereadora, busca somente palanque político, com isso desrespeita assessores jurídicos, vereadores e a população, com informações desassociada da realidade, É a ”política do quanto pior melhor.”

2º- O presidente da Câmara exerce, de forma séria e proba os trabalhos legislativos, aliás sua postura tem sido motivo de elogios pela comunidade e pelos demais vereadores, prova disso que foi reeleito para mais um mandato.

3º- No mais, nos colocamos à disposição da população, pois sabemos que somos seus empregados e devemos exclusivamente aos mesmo explicação de nossos atos.

4º- em momento oportuno, quando fizermos a defesa da Câmera, demonstraremos que nada de ilícito foi praticado, e que o episódio perpetrado pela parlamentar, Éésó mais um triste capítulo da nossa, tão comum política pela política”.

O prefeito de Jaguaquara, Giuliano Martinelli (PP), que contava com a aprovação de suas contas na sessão da Câmara Municipal marcada para esta quarta-feira (13), sofreu um revés. A Justiça deferiu, em parte, a liminar pleiteada pela vereadora Sara Helem (DEM), para suspender a apreciação das contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2015. A referida reunião havia sido convocada na sessão do último dia 6. A Justiça entende que a sessão fora convocada sem cumprimento dos prazos regimentais e sem o Parecer da relatora da comissão. E não foi só isso. Conforme apurou o Blog Marcos Frahm justiça decidiu também determinar ao prefeito que forneça no prazo de 48 horas, a relação de veículos (automóveis, motocicletas, máquinas pesadas) da frota própria, devidamente identificados por placa e indicação da secretaria para qual se encontra. Outra decisão importante do Poder Judiciário diz respeito a exigência da Planilha de Controle de Gastos com combustível dos veículos próprios e locados igualmente identificados por placa e com marcação da quilometragem, acompanhada do roteiro de viagem. A decisão da Justiça também alcançou o presidente da Câmara Municipal, vereador Élio Boa Sorte. Ele terá de designar sessão de julgamento das contas de 2015 até o dia 4 de outubro, quando expiram os 60 dias previstos na legislação municipal. Ele é acusado pela vereadora Sara de atropelar prazos na tentativa de favorecer ao prefeito, seu aliado político. A Justiça foi acionada pela vereadora Sara Helen depois que a mesma teve sua solicitação de informações negada por Giuliano Martinelli. Segundo a parlamentar, o prefeito negou as informações solicitadas no Ofício 013/2017, com recebido em 31/08/17 pela Procuradoria do Município, em que pediu a relação dos veículos da frota própria, bem como a planilha de gastos com combustível referente a 2015.  Vale salientar que as referidas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ocorre que, por ter maioria do Legislativo, o prefeito tem conseguido importantes vitórias para suas pretensões, uma delas foi a aprovação das contas de 2014, que também haviam sido reprovadas pelo TCM, mas aprovadas pelos governistas, pelo placar de 12 votos 2. Inclusive, a expectativa para hoje era de que o placar fosse o mesmo da semana passada, com vitória do chefe do Executivo.