O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou hoje (29) como abusiva a greve dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro. Segundo o ministro, a greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista. Neste caso, de acordo com o magistrado, cabe aos Correios adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho. Com a decisão, os empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente. De acordo com os Correios, mais de 91 mil funcionários estão trabalhando normalmente, o que corresponde a 84,1% do total de empregados. As informações são da Agência Brasil
Policial militar morre após ser baleado em tentativa de assalto em Shopping de Salvador
O policial militar baleado durante uma tentativa de assalto, no estacionamento do Shopping Paralela, em Salvador, na tarde desta quinta-feira (28), não resistiu aos ferimentos e morreu. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). O policial, que era lotado na 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (9ª CIPM), foi identificado como Fabiano Fortuna e Silva. Em nota, a PM lamentou a morte do policial: ”É com imenso pesar que a Polícia Militar informa o falecimento do subtenente Fabiano Fortuna e Silva, de 40 anos, às 18h desta quinta-feira (28), no Hospital Roberto Santos. O policial foi atingido por disparo de arma de fogo no estacionamento de um Shopping Center, na Avenida Paralela, após ser abordado por criminosos”, diz a nota. Ainda de acordo com a Polícia Militar, o subtenente era lotado na 9ª CIPM e fazia parte da Corporação há 19 anos. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) informou que as equipes da Força Tarefa que investiga a morte de policiais já solicitaram à administração do Shopping Paralela as imagens das câmeras de segurança que podem ajudar a identificar os autores do disparo que vitimou o subtenente Fabiano Fortuna e Silva. Imagens das câmeras da SSP espalhadas nos arredores também estão sendo consultadas. A polícia analisa a possibilidade de se tratar de um latrocínio. Segundo a SSP-BA, informações preliminares dão conta de que dois homens em uma moto abordaram o subtenente, que acabou atingido. A SSP pede que qualquer informação que possa levar aos autores do crime deve ser prestada de forma anônima através do Dique Denúncia (71) 3235-0000. Equipes da Superintendência de Inteligência da SSP e do Departamento de Inteligência Policial da Polícia Civil também prestam apoio às investigações.
Inaugurado na Bahia o maior parque de energia solar do país, construído em Bom Jesus da Lapa
Na manhã desta quinta-feira (28), o governador Rui Costa participou da inauguração do maior parque de energia solar do país, construído pela empresa italiana Enel Green Power em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano. O empreendimento é composto por duas usinas e tem capacidade de gerar anualmente cerca de 340 Gigawatt-hora (GWh), o suficiente para atender mais de 166 mil lares brasileiros em um período de 12 meses. Com grande potencial para produção de energia limpa, o estado da Bahia tem apostado cada vez mais na utilização de fontes renováveis que prezam a sustentabilidade ambiental, como solar, eólica e biomassa. A energia produzida no complexo de Bom Jesus da Lapa será injetada diretamente na rede elétrica, auxiliando os estados que mais sofrem com a falta de chuvas. De acordo com o governador, as fontes renováveis vão trazer ainda, oportunidades de emprego e desenvolvimento para a população da região. ”É a realização de um sonho, um planejamento feito há anos, onde se vislumbrou o potencial da energia alternativa, sustentável no Estado da Bahia. Significa uma possibilidade de forte desenvolvimento, renda e oportunidades de emprego para a região do semiárido baiano, um benefício para um contingente enorme de pessoas, que em função da dificuldade de produzir pela agricultura, não via a possibilidade de emprego.”
Potencial solar e eólico
Com temperaturas médias elevadas e altos índices de radiação, a Bahia é líder nacional em projetos para energia solar. De acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), são 34 Projetos, sendo sete já em operação, 11 em construção e 16 serão iniciados e finalizados até 2018. A atração dos projetos representa um investimento de mais R$ 4,1 bilhões. O estado possui também o potencial para geração distribuída, na qual os painéis são instalados em residências e prédios comerciais. Atualmente são 326 empreendimentos fazendo esse tipo de distribuição. O maior exemplo é o Estádio de Pituaçu, que é superavitário, pois vende mais energia do que consome da Coelba. Com ventos constantes e unidirecionais, considerados os melhores para produção de energia eólica, a Bahia também é líder nacional no volume de projetos contratados. São 187 projetos em execução: 74 já estão em operação, 58 em construção e 55 terão a construção finalizada até 2019, quando o estado passará a ser também líder na geração por esta fonte.
Deputado Euclides Fernandes solicita do Estado criação de Núcleo Regional de Saúde em Jequié
Já se encontra em análise na Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) proposição do deputado Euclides Fernandes (PDT) solicitando ao governador Rui Costa a criação de um Núcleo Regional de Saúde-NRS em Jequié, com o objetivo de atender às demandas dos habitantes dos municípios da região. A reformulação administrativa feita pela Sesab no inicio do atual governo, criou os núcleos regionais e, Jequié onde funcionava a 13ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), foi transformada em base, jurisdicionada administrativa ao NRS criado na cidade de Ilhéus. Pela posição estratégica de Jequié e a proximidade com cerca de 26 municípios dos Territórios de Identidade do Médio Rio das Contas e Vale do Jiquiriçá, o status de Núcleo Regional em Jequié, será de fundamental importância para as demandas de saúde dessas localidades.
Bonifácio de Andrada, do PSDB, é escolhido relator de denúncia contra Michel Temer
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) é escolhido relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eliseu Padilha, Casa Civil, na Comissão de Constrituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O anúncio do nome do deputado, que é decano do Congresso Nacional, foi feito pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). ”Tem todas as condições, bom jurista que é, professor de Direito Constitucional, de fazer um trabalho sério”, disse Pacheco.
Defesa de Lula acusa imprensa de criar falsa polêmica sobre datas em recibos de aluguel
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, utilizou o Facebook para publicar um vídeo, nesta quinta-feira (28), acusando parte da imprensa de criar uma ”falsa polêmica” em torno dos recibos apresentados pela defesa do petista à Justiça, na última segunda-feira (25), como prova do pagamento do aluguel de um imóvel vizinho ao que mora o ex-presidente, e que mostram duas datas inexistentes. ”Venho aqui para falar sobre uma falsa polêmica que alguns sites e órgãos de imprensa estão tentando criar sobre os recibos de locação que, nós da defesa do ex-presidente Lula apresentamos”, diz o advogado, alegando que a ação que investiga o suposto repasse de recursos ilícitos de contratos da Petrobras a Lula transformou-se em uma investigação de locação de imóvel. Zanin ressalta ainda que o juiz Sergio Moro e o representante do Ministério Público formularam 21 perguntas sobre o aluguel do apartamento no depoimento prestado por Lula à Justiça no último dia 13. No vídeo, o advogado diz que os erros ”são justificáveis” e que, portanto, ”não retiram a força probatória dos documentos”. ”Diante do pedido expresso do juiz [Sergio Moro] em relação a esses recibos, foram realizadas diligências por familiares e colaboradores do ex-presidente Lula nos pertences de dona Marisa, que sempre foi a locadora do imóvel. Os recibos foram encontrados e, da mesma forma que chegaram até nós [advogados], foram apresentados no processo. Acreditamos que esses recibos expressam a verdade dos fatos, pois dona Marisa sempre foi uma mulher íntegra e honesta”, diz Zanin.
Acusado de crime eleitoral nas eleições de 2016, prefeito de Ubaíra é intimado a depor na Justiça
O prefeito Fred Muniz Barreto Andrade (SD), do município de Ubaíra, no Vale do Jiquiriçá, será ouvido pela juíza eleitoral da Comarca, Liana Teixeira Dumet, no próximo dia 11 de outubro, às 9 horas, sobre as acusações de eventual prática de crime eleitoral nas eleições municipais de 2016, quando Fred foi eleito para o Executivo ao derrotar o então candidato à Prefeitura e ex-prefeito do município, Lúcio Monteiro (PSD). Também foram intimados a comparecer a sala de audiência do Fórum, na mesma data e horário, o vice-prefeito Elton Mafra Trindade (SD), e o presidente da Câmara, Marcelo Andrade (SD). Todos citados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 432-96.2016.6.05.0038. Segundo informações colhidas pelo Blog Marcos Frahm, o prefeito já foi depor na Delegacia de Polícia. Pesa contra os acusados, denúncias de compra de votos. Também fomos informados de que uma das representações foi julgada em 2016 e rendeu uma multa no valor de R$ 15 mil. As investigações apontaram que os acusados estavam pedindo voto dentro de uma igreja evangélica. A população acompanha o desenrolar das apurações com muita expectativa.
Lafaiete Coutinho: Morre secretário municipal de Administração e ex-vice-prefeito do município
O Secretário de Administração da Prefeitura de Lafaiete Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, Osvaldo Ferreira dos Santos, morreu aos 63 anos na manhã desta quinta-feira (28), no Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, em Jequié, onde estava internado há 17 dias depois de ser acometido por um acidente vascular cerebral (AVC), conforme informações apuradas pelo Blog Marcos Frahm. Figura pública bastante querida na cidade de Lafaiete, Osvaldo já exerceu o cargo de vice-prefeito do município e atuava como Secretário Municipal há 09 anos, tendo integrado as duas gestões consecutivas do ex-prefeito Zé Cocá e permanecia na atual administração, representada pelo prefeito João Freitas, que decretou luto oficial de três dias. Osvaldo Ferreira deixou esposa e três filhos. O corpo está sendo velado em sua residência, na Rua 20 de Fevereiro, entrada da cidade, e o sepultamento ocorrerá as 08h desta sexta-feira.
Anatel discute se abre ou não processo para cancela concessão da operadora telefônica Oi
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discute nesta quinta-feira (28) se abre ou não processo pedindo a caducidade da concessão da empresa telefônica Oi. Com dívidas acumuladas que somam R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais, a Oi passa por um processo de recuperação judicial, em discussão na Justiça. O pedido, protocolado no dia 20 de junho, é considerado a maior recuperação judicial da história do Brasil. Na tarde dessa quarta-feira (27), o conselho de administração se reuniu para deliberar a respeito de uma nova versão do plano de recuperação judicial, que deve ser apresentado para a Justiça ainda hoje. A proposta deverá ser votada em assembleia de credores, marcada para o dia 9 de outubro. Se não houver quórum, outra reunião está marcada para o dia 23. Em agosto, a Oi apresentou para a Anatel uma proposta de recuperação judicial, que incluía uma capitalização de R$ 8 bilhões. Na ocasião, a agência determinou, diante do que considerou inconsistências, que o plano fosse refeito antes de ser submetido aos credores no final de setembro.
Jequié: Praça Ruy Barbosa terá base para abrigar Guarda Municipal e Juizado de Menores
A Praça Rui Barbosa, a principal da cidade de Jequié, passa por algumas mudanças estruturais visando à melhoria da prestação de alguns serviços. Uma delas é a oferta de banheiros públicos adaptados para acessibilidade. A Praça também vai ganhar uma sala para abrigar a Guarda Municipal e um ponto de apoio para o Juizado de Menores. As obras vêm sendo realizada no interior do Belvedere pela Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Serviços Públicos.
Ipiaú: Operação apreende grande quantidade de madeira extraída ilegalmente em fazendas
Uma operação apreendeu madeira extraída ilegalmente em fazendas localizadas entre os municípios de Ipiaú e Barra do Rocha, ambas no Médio Rio de Contas. Foram apreendidas 50 pranchas de madeira de árvore da espécie jequitibá rosa, 39 tábuas de madeira vinhático e 40 estacas de sucupira. A ação foi oriunda de uma investigação em conjunto com Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE). De acordo com o Inema, ninguém foi preso e a investigação deve ficar a cargo da Polícia Civil. A extração é considerada ilegal, segundo o artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e o artigo 254, parágrafo único, inciso I do decreto estadual nº 14.024 de 6 de junho de 2012. Depois da apreensão, a madeira foi encaminhada para o pátio do Inema, em Jequié, e será doada à entidades beneficentes sem fins lucrativos.
Educação: MEC autoriza criação de 127 cursos superiores em instituições privadas
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, autorizou o funcionamento de mais 127 cursos superiores em instituição privadas. As portarias que autorizaram os cursos estão publicadas na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União. Foram criados cursos na área de saúde, como farmácia, fisioterapia, radiologia e odontologia. Foram autorizados também cursos de ciências contábeis, engenharia mecânica, veterinária, engenharia química, gestão ambiental, agronomia, pedagogia, redes de computadores e outros. As instituições autorizadas a implantarem os novos cursos estão nos estados da Bahia, Paraíba, do Rio Grande do Norte, Pará, Paraná, Maranhão, Espírito Santo, Piauí, Amazonas, Ceará, de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina e Tocantins. A lista completa com os cursos autorizados, o número de vagas e as instituições pode ser conferida no Diário Oficial da União.
Tayrone comemora 15 anos de carreira e lança álbum comemorativo, intitulado de ”Tayrone Exclusive”,
Tayrone está em festa e vai compartilhar a celebração com seus fãs. Comemorando 15 anos de carreira, o cantor lança nesta sexta-feira (29) um álbum comemorativo, gravado ao vivo em Salvador. Intitulado de ”Tayrone Exclusive”, o novo CD conta com 22 faixas, que vai dos principais sucessos, que marcam sua história, e três canções inéditas.
Gravado no mês de agosto, o disco será disponibilizado nas plataformas digitais, e apresenta hits que marcaram do primeiro CD ao último, gravado ao vivo no Carnaval de Juazeiro (BA). Entre eles, estão as antigas ”Tô por aí”, ”Qual de nós”, O que é o que é” e ”Fome de amor’, além dos mais recentes, ”Dez dias”, ”Vestidinho azul’, ”Guardinha da blitz”, ”Bipolar” e ‘Vai ter troco”.
Senado adia para terça-feira decisão sobre do STF para o afastamento de Aécio Neves
Ficou para terça-feira (3) a votação do Plenário do Senado sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 2, afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e determinou o recolhimento noturno do senador em casa. Nesta quinta-feira (28) foi aprovado requerimento de urgência para análise da questão, mas a pedido do líder do PSDB, Paulo Bauer, a análise do ofício encaminhado pelo STF foi adiada. Por volta das 11h40 apenas 55 senadores haviam registrado presença, o que segundo Paulo Bauer, seria um número insuficiente para analisar a questão. Em sua avaliação, todos os senadores deveriam participar de um debate tão importante: — Tenho a convicção que o voto de cada um deve demonstrar e esclarecer para opinião pública o que o Senado pensa a respeito das decisões que são tomadas neste sentido pelo Supremo — sustentou. Alguns senadores defenderam entendimento que o afastamento não tem respaldo na Constituição. O artigo 53 da Constituição Federal prevê a prisão para parlamentares só em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”. Ainda conforme esse artigo, a prisão de um congressista tem de ser referendada pela Casa Legislativa que ele representa. O recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma equivaleria, nesse entendimento, a um regime de prisão semiaberto, no qual um condenado trabalha de manhã e retorna para a penitenciária à noite. Jorge Viana (PT-AC) argumentou que não há consenso sobre o afastamento nem mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF). — Não há previsão na Constituição para o afastamento do senador. Não é decisão do Supremo, mas de uma turma do Supremo por 3 votos a 2. O adiamento é uma oportunidade de buscar a decisão do seu Pleno em caráter excepcional. Há profunda divergência entre membros do Supremo. Essa decisão coloca o país à beira de uma crise institucional — disse. Informações da Agência Senado