”Mais do que indícios, há prova”, diz Raquel Dodge ao pedir inquérito contra Lúcio Vieira Lima

Lúcio será investigado pelos R$ 51 milhões. Foto: Ag. Câmara

Ao pedir a abertura de um inquérito para investigar a participação do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na ocultação de R$ 51 milhões encontrados no ”bunker” de seu irmão em Salvador, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que, ”mais do que indícios, há prova”. De acordo com o site do jornal O Globo, a solicitação foi feita em 5 de outubro. Seis dias depois, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura do inquérito. A descoberta do dinheiro levou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão de Lúcio, de volta à prisão em setembro. ”A instauração de inquérito criminal pressupõe indícios mínimos de materialidade e autoria de fato definido como crime. No caso concreto, mais do que indícios, há prova da materialidade delitiva do crime de ocultação de mais de cinquenta milhões de reais o – dinheiro decorrente de propina, ao que apontam as investigações – escondidos em malas naquele apartamento de Salvador”, escreveu Dodge. Várias persecuções criminais de combate à corrupção dos últimos anos trazem indícios de que Geddel Quadros Vieira Lima – e possivelmente seu irmão, o deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima – tem se valido de interpostas pessoas para prática de crimes. É razoável pressupor que ninguém arrecada, transporta e mantém mais de cinquenta milhões de reais sozinho, sem o auxílio de terceiros. Não se ocultam malas e caixas com milhões de reais e de dólares sem um concerto de esforços organizados e estruturados por várias pessoas para obter vantagens decorrentes de crimes graves”, acrescentou a procuradora-geral. Em sua decisão, Fachin anotou que os indícios coletados até agora revelam que ”a cessão gratuita de utilização do local em que encontrado o numerário atribuído ao investigado Geddel Quadros Vieira Lima foi solicitada pelo seu irmão, o atual deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima, sob o pretexto de destiná-lo ao armazenamento de bens de seu falecido pai, mas, como visto, empregado para finalidade diversa”. E conclui: ”tais circunstâncias evidenciam a necessidade de continuidade das investigações sob a supervisão deste Supremo Tribunal Federal”. O inquérito foi aberto para investigar o possível crime de lavagem de dinheiro cometido por Lúcio e Geddel Vieira Lima e outras cinco pessoas: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o operador do PMDB em esquemas de corrupção Lúcio Bolonha Funaro; o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto; e Job Ribeiro Brandão, assessor do deputado. *Estadão

Raquel Dodge diz que Geddel Vieira Lima atuou como ”líder de organização criminosa”

Geddel é chamado de líder de organização criminosa. Foto: Uol

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima assumiu papel ”líder de organização criminosa” em referência aos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador, valor atribuído ao ex-ministro. A manifestação da procuradora foi feita antes da decisão do ministro Edson Fachin, que manteve hoje (19) a prisão de Geddel, mas concedeu prisão domiciliar a dois investigados ligados a ele. O processo estava em segredo de Justiça, mas foi divulgado nesta quinta-feira. Segundo a procuradora, o valor encontrado no apartamento pode ser apenas ”uma fração de um todo, ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido”. ”A liberdade provisória ou a prisão domiciliar, pretendidas por Geddel Vieira Lima são absolutamente incompatíveis com os critérios legais para eficiência da persecução penal, que visam garantir o interesse público, acautelando o meio social e garantindo diretamente a ordem pública. Mesmo em crimes de colarinho branco, são cabíveis medidas cautelares penais com a finalidade de acautelar o meio social, notadamente porque a posição assumida por Geddel parece ter sido a de líder da organização criminosa”, argumentou a procuradora. Geddel foi preso no dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial. Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco. As informações são da Agência Brasil

Bahia começa bem, mas desatenção leva à goleada do Flamengo e Tricolor despenca na tabela

Tricolor sofreu dois gols de escanteio. Thiago Ribeiro/Estadão

O time do Bahia foi até o Rio de Janeiro nesta quinta-feira (19) enfrentar o Flamengo, em partida válida pela 29ª rodada da Série A do Brasileirão. Jogando na Ilha do Urubu, o tricolor fez um jogo truncado e chegou a tentar arrancar um empate. No entanto, o Esquadrão de Aço acabou detonado pelo rubro-negro carioca e foi derrotado de goleada por 4 a 1. O gol tricolor foi marcado por Mendoza, de Pênalti. Réver e Diego, com dois gols cada, fizeram para o time da Gávea. O resultado fez o tricolor despencar na tabela e ir parar na 13ª posição, três pontos acima da zona de rebaixamento. O próximo compromisso do Bahia é diante do arquirrival Vitória, na Fonte Nova, no próximo domingo (22), às 16h. A partida é válida pela 30ª rodada.

A zica continua! Em jogo com duas viradas, Vitória perde para o Atlético-PR por 3 a 2

Wallace ficou irritado com resultado. Foto: Arisson Marinho

Tentando se afastar da má fase no Barradão, o Vitória recebeu nesta quinta-feira (19) o Atlético-PR em partida válida pela 29ª rodada da Série A do Brasileirão. Com apoio da torcida para tentar acabar com a zica, o Leão voltou a dominar o jogo e dar esperanças ao torcedor. Mas acabou perdendo mais uma vez e foi derrotado por 3 a 2. Os gols do rubro-negro baiano foram marcados por Tréllez e Neilton. Ribamar (duas vezes) e Douglas Coutinho fizeram para a equipe paranaense. O revés deixou o Vitória na 16ª posição da Série A, com um ponto a menos que a Ponte Preta, primeiro time fora da zona de rebaixamento. O próximo compromisso do Leão é diante do Bahia, em clássico no domingo (30), na Arena Fonte Nova.

Associação Desportiva Jequié anuncia renovação do contrato com o técnico Paulo Sales

Paulo Sales continuará no comando do Jequié. Foto: ADJ

Reconhecendo o grande trabalho realizado pelo técnico Paulo Sales nesta temporada de 2017, levando a Associação Desportiva Jequié (ADJ) a sagrar-se campeã do Campeonato Baiano da série B e o acesso a elite do Baianão, a diretoria da ADJ tratou de renovar com o treinador ”Rei do Acesso” para a disputa do Campeonato Baiano da série A. ”O excelente trabalho realizado na ADJ e em sua carreira o credenciou para renovarmos. Um prazer renovar com Sales. Negociação rápida e tranquila, ele é de casa. Estamos felizes por esta renovação, por sua volta. Que ele tenha um sucesso maior ainda do que ele obteve com a ADJ e em outros times por onde passou”, comemorou Leur Lomanto Júnior, presidente da ADJ. Paulo Sales ganhou o apelido de ”Rei do Acesso” por ter conquistado essa façanha em seis oportunidades na sua carreira de treinador. Ele conseguiu subir para à elite do Baianão o Madre de Deus (2008), Juazeirense (2011), Jacobina (2014), Fluminense de Feira (2015), ADJ (2017) e recentemente o Hercílio Luz, de Santa Catarina. ”O trabalho não para. Fiquei muito feliz pelo reconhecimento do trabalho e pela renovação. Eu tinha mais duas propostas, mas preferi a ADJ, por eu ser torcedor do clube, amar minha Jequié e também pela seriedade e comprometimento da Diretoria. Tenho a plena certeza que faremos um excelente trabalho. Garanto que teremos um 2018 ainda mais feliz”, celebrou Paulo Sales.

Governo do Estado autoriza recuperação da BA-120, no trecho que liga Sapeaçu a Castro Alves

Rui Costa assina ordem de serviço. Foto: Mateus Pereira

Mais um reforço foi autorizado para a infraestrutura da região de Castro Alves, no recôncavo baiano. Em visita ao município, nesta quinta-feira (19), o governador Rui Costa assinou a ordem de serviço para restauração e pavimentação da rodovia BA-120, com 36,8 quilômetros, no trecho que liga Sapeaçu a Castro Alves. Mais de R$ 18 milhões serão investidos na obra, que beneficiará mais de 94 mil moradores.  ”Fico feliz quando vejo a alegria e o entusiasmo do povo com os anúncios e as obras do Governo. Hoje, além de autorizar a recuperação desse importante trecho da BR-120, que dará mais segurança e facilitará a vida de quem trafega por aqui, entreguei 661 certificados de cadastro ambiental rural, para continuar fortalecendo a nossa agricultura”, destacou Rui.  A BA-120 serve como uma importante via de escoamento para a agricultura da região. A recuperação da rodovia beneficia os municípios de Castro Alves, Sapeaçu, Santa Terezinha, Elísio Medrado e Itatim. Segundo o agricultor Fernando Lima, a obra é um desejo antigo dos moradores. ”Nós temos uma feira muito boa e muitas vezes pessoas de outras cidades deixam de nos visitar por conta das condições da estrada. Vai ficar mais seguro trafegar, sem dúvida. E vai melhorar muito para o comércio, vai atrair mais gente”, afirmou. Durante a solenidade, o governador também fez a entrega de certificados de inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR), emitidos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), para 661 agricultores. Mais de R$ 43 mil foram investidos nos cadastros entregues aos produtores.

Maracás: Após morte de adolescente, PM realiza operação e prende quatro com arma e drogas

Quarteto foi preso em pontos diferentes. Foto: Polícia Militar

Após a morte do adolescente de 14 anos que reagiu a um assalto na noite desta quarta-feira (18), em Maracás, a Polícia Militar local desencadeou operações de combate ao tráfico de drogas na cidade e pelo menos quatro pessoas foram presas em pontos diferentes. Na Rua Getúlio Vargas, no bairro Caixa D’água, após denúncia, a guarnição do PETO foi ao local denunciado e constatou a veracidade da informação, de que havia comercialização de entorpecente em um imóvel, tendo realizado buscas e encontrado 01 Revólver Taurus calibre 32, 02 Munições Cal. 32, 01 simulacro de arma de fogo, 13 pedras de crack, 09 buchas de maconha, 01 peteca de cocaína, 04 aparelhos celulares e a quantia de R$ 10 reais em dinheiro, além de embalagens para comercialização de drogas. No imóvel, foram presos: Marivaldo Ramos Santos 23 anos, o China, Aline da Silva Nere, 20, e Allan da Silva Santana, de 18 anos, todos apresentados na Delegacia Territorial local. Já na manhã desta quinta-feira (19), na Rua Mariana Silva Meira, n.106, Boa Vista, também em Maracás, a PM deteve Rita de Cassia Santos de Oliveira, de 41 anos, sob suspeita de tráfico. Com a mulher, os policiais apreenderam 70gr de pasta base, 30 petecas de cocaína, 500gr de bicarbonato de sódio, 04 aparelhos celulares e R$142,00 em espécie. Ainda segundo informações policiais, não há informações se os conduzidos tem relação com a morte do menor Neijyan Farias Oliveira.

Maracás: Adolescente de 14 anos é morto a tiro ao negar entregar celular para assaltante

Neijyan Farias Oliveira foi morto com 1 tiro. Foto: Acervo familiar

A Polícia Civil de Maracás investiga a morte de um adolescente de 14 anos, morto com disparo de arma de fogo durante assalto na noite desta quarta-feira (18).  Neijyan Farias Oliveira teria sido morto por um criminoso por volta das 20h, em uma via pública do bairro Irmã Dulce, quando o jovem teria sido surpreendido por um assaltante, que lhe obrigou a entregar-lhe um aparelho celular e ele teria se recusado a entregar o objeto, quando houve o disparo que vitimou o menor no tórax. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Jequié e o autor fugiu tomando rumo ignorado. Em contato com a Delegacia de Maracás na tarde desta quinta, a redação do Blog Marcos Frahm foi informada de que as investigações estão em curso. O crime chocou a população local e familiares pedem justiça.

Estudante de enfermagem é presa com munições com poder de fogo para derrubar aeronave

Ana Paula, 28 anos, foi presa em Simões Filho. Foto: Polícia Civil

Uma estudante de enfermagem de 28 anos foi presa com drogas e munições com poder de fogo para derrubar uma aeronave ou danificar carros-fortes durante operação na BR-324, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador. As informações foram divulgadas pelo delegado Adailton Adan durante apresentação realizada nesta quinta-feira (19), conforme publicação do G1. De acordo com a Polícia Civil, mais de 15 quilos de pasta base de cocaína pura, divididos em 14 tabletes e meio, avaliados em R$ 375 mil, e dez munições ponto 50 foram apreendidos com Ana Paula Ribeiro, natural de Mato Grosso, na quarta-feira (18). A estudante foi presa durante operação conjunta das polícias Civil e Rodoviária Federal, que visava combater assaltos a ônibus intermunicipais e interestaduais. Segundo a polícia, Ana Paula estava a bordo de um ônibus que saiu de Salvador com destino a Cuiabá, no Mato Grosso. O veículo foi abordado pelas equipes do Departamento de Combate aos Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e por agentes da PRF. Os tabletes de cocaína e as munições estavam em uma mala, no compartimento de bagagens do ônibus. Na abordagem, a estudante confirmou que a mala era dela. Em depoimento ao delegado Adailton Adan, Ana Paula afirmou que recebeu a proposta de uma amiga para vir a Salvador buscar uma mala cujo conteúdo não foi informado. Ela ainda disse que receberia a quantia de R$ 1 mil para levar a bagagem até Mato Grosso. A estudante também informou que, na quarta-feira, um taxista foi buscar ela no hotel onde estava hospedada, nas proximidades da rodoviária de Salvador, e a mala já estava dentro do veículo. A mulher foi autuada em flagrante por tráfico de drogas e foi encaminhada para audiência de custódia no Núcleo de Prisão em Flagrante da Justiça (NPF), na Avenida ACM. Ana Paula foi apresentada à imprensa, nesta quinta-feira, no auditório do edifício-sede da Polícia Civil, na Praça Piedade, em Salvador, pelo diretor do DCCP, delegado Élvio Brandão, pelo delegado Adailton Adan, e o chefe da 1ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal/Simões Filho, inspetor Carqueija.

Violência: Cabeleireiro é baleado dentro de salão quando trabalhava na cidade de Ipiaú

Homem foi atingido na perna e socorrido. Foto: Giro em Ipiaú

Um cabeleireiro foi baleado dentro do salão de beleza quando trabalhava nesta quarta-feira (18), na cidade de Ipiaú, no Médio Rio de Contas, de acordo com a Polícia Civil. A autoria e a motivação do crime são investigadas. Ele foi atingido na perna e levado para o Hospital Geral de Ipiaú e em seguida transferido para o Prado Valadares, na cidade de Jequié. A polícia não soube informar quantas pessoas participaram do ataque. O estado de saúde da vítima é desconhecido. O cabeleireiro já tinha passagem por tráfico de drogas no ano de 2015, segundo a Polícia Civil.

Voluntárias Sociais promovem Feira Jequié Cidadã no dia do aniversário do município, na quarta-feira

Estabelecendo como meta promover mais de três mil atendimentos ao longo do dia, as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), estarão realizando na próxima quarta-feira (25), em homenagem ao município de Jequié que comemora 120 anos de emancipação política, a Feira Jequié Cidadã, das 8h às 15h, na Avenida Lions Club, em frente ao Aeroporto. Idealizada pela primeira dama do Estado e presidente da VSBA, Aline Peixoto, no espaço da feira serão realizadas ações nas áreas de saúde e bem-estar, além de serviços do SAC Móvel e do SineBahia.

A feira Jequié Cidadã estará oferecendo à população os seguintes atendimentos e serviços:

Emissão de 1ª e 2ª vias da carteira de identidade
Intermediação à mão de obra
Atendimento odontológico (extração, restauração, canal e limpeza, orientação de escovação dentária com distribuição de kits)
Atendimento ginecológico e orientação sobre a Saúde da Mulher
Mamografia
Ultrassonografias
Eletrocardiogramas (ECG)
Raio-x de tórax
Consultas com médicos de diversas especialidades (Clínico Geral, Reumatologista, Pediatra)
Atendimento oftalmológico para crianças de 7 a 14 anos ( com distribuição de óculos para quem tiver necessidade corretiva) e pacientes acima de 60 anos ( com agendamento de cirurgia de catarata para quem tiver indicação cirúrgica)
Aferição da pressão arterial
Medição da glicemia
Orientação nutricional
Espaço Beleza (maquiagem, cabeleireiro)
Espaço Brinquedoteca (atividades lúdicas e recreativas para a criançada)

Pessoas a partir de 70 anos podem sacar cotas do PIS/Pasep a partir desta quinta

Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos fundos a partir de hoje (19). A retirada é válida somente para os trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988. Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira. De acordo com o governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.

Retirada do PIS

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no site da Caixa, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados. Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto. Clientes da Caixa receberam o depósito automaticamente nas contas correntes na terça-feira (17), dois dias úteis antes do calendário de saques. A Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.

Saques do Pasep

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositou automaticamente, na terça-feira, o dinheiro nas contas dos correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de até R$2,5 mil e sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências. De 19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista dos postos de atendimento com horário especial está disponível no site do banco. Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da Caixa informe que o número da conta está registrado no Pasep, o trabalhador deverá ir à página do BB. Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de dados e transferem a conta do PIS para o Pasep de quem passou a trabalhar no serviço público ou em alguma estatal.

Itaberaba: Prefeito suspende concurso público por indício de fraudes pela empresa responsável

Ricardo Mascarenhas suspende concurso. Foto: Morro Acontece

Um concurso da prefeitura de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, foi suspenso por prazo indeterminado pelo prefeito Ricardo Mascarenhas (PSD). O certame tinha sido aberto pelo antecessor dele e tio, João Filho (PP), no ano passado. Publicada no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (18), a medida levou em conta um relatório da Controladoria Geral da prefeitura e uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado. Entre os indícios de irregularidades apontados no certame, figura acusações contra a empresa responsável pelo concurso [Orgal – Consultoria Organizacional e Contábil e Administrativa]. A companhia teria cometido fraudes em outras cidades, além de usar plágio de questões, incluindo perguntas e respostas, de outras provas extraídas na internet. Um iten do relatório aponta que na parte de Atualidades foi usada uma informação de 18 anos atrás. Quando em vigor, o concurso tinha aprovado 130 candidatos, de um total de 8 mil inscritos. A prefeitura também abriu um processo administrativo contra a empresa que fez o concurso e determinou a apuração de irregularidades no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cometidas pelo ex-prefeito João Filho.  Com informações do Bahia Notícias

Prefeito de Irecê multado em R$15 mil por gastos com artistas e bandas para o São João

Prefeito Elmo Vaz é multado em R$15 mil. Foto: Divulgação

Na sessão desta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15 mil o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, em razão de irregularidades na publicação de processos administrativos que geraram a contratação de artistas e bandas para os festejos de São João no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, considerou que o prefeito não promoveu, em tempo hábil, a ampla publicidade dos processos administrativos de inexigibilidade, que envolveram a contratação de 21 artistas e bandas, ao custo total de R$1.567.300,00. A denúncia foi formulada por vereadores do município, com a alegação de que durante o período de 18 de abril a 02 de junho nenhum ato administrativo alusivo à contratação das atrações artísticas foi publicado no Diário Oficial do Município. Em sua defesa, o gestor informou que as publicações foram realizadas nos dias 08, 09 ou 12 de junho de 2017, datas estas consideradas muito próximas à realização do próprio evento contratado, o que denota desprezo ao princípio da publicidade e do interesse público. Segundo a relatoria, metade dos contratos celebrados para a ”prestação dos serviços artísticos” foi datada de 03/04/2017 e 04/04/2017, ”o que caracteriza a publicação tardia, na imprensa oficial, dos extratos de inexigibilidade e de resumo dos instrumentos, porquanto só verificada, nestes casos, mais de dois meses depois da assinatura”. Em alguns casos também foi identificada irregularidades nas contratações diretas, à luz dos ”Contratos de Cessão de Direitos e Obrigações” e de ”Cartas de Exclusividade” firmados por artistas e bandas com as empresas representantes. A maioria das cartas não apresenta qualquer comprovação de que os seus signatários eram, efetivamente, os representantes legais daqueles artistas contratados e de que, assim, possuíam legitimação para firmá-las. Cabe recurso da decisão.