A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (14), cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Salvador, um em São Paulo e um no Rio de Janeiro, com o objetivo de apreender documentos relativos a investigação de crime ambiental na capital baiana. Conforme as investigações, foi constatado o lançamento de esgoto sanitário, através de emissário submarino, sem o cumprimento das etapas necessárias para minimizar o impacto ambiental dos dejetos do efluente nas águas oceânicas. Em nota, a Embasa informa que a operação da Polícia Federal realizada na sede da empresa no Centro Administrativo da Bahia (CAB), foi destinada à busca e apreensão de documentos e informações sobre a operação da Estação de Condicionamento Prévio (ECP) do Rio Vermelho em março de 2016, quando o funcionamento da ECP foi temporariamente comprometido devido a um acidente de trânsito. “Na época, um ônibus bateu em um poste da rede elétrica que atende a estação de tratamento operada pela Embasa e, com isso, causou uma parada no sistema de bombeamento. A Diretoria Executiva da Embasa se colocou à inteira disposição dos agentes da Polícia Federal durante a operação”, diz a nota. Segundo a PF, diante dessa constatação, foram solicitados os documentos relativos à manutenção da referida bomba, mas a empresa de saneamento recusou-se a apresentá-los à Polícia Federal, sob a alegação de “não ser obrigada a produzir prova contra si mesma”. Em razão da negativa, foram solicitados e deferidos pela 17ª Vara Federal os mandados de busca, que estão sendo cumpridos tanto na empresa de saneamento quanto nas empresas supostamente responsáveis pela manutenção da bomba.
Prefeito de Camaçari, Elinaldo, consegue ”nomear” família na Câmara Municipal de Salvador
A Câmara Municipal de Vereadores de Salvador aloja pelo menos cinco pessoas ligadas ao prefeito de Camaçari Antônio Elinaldo (DEM). Com salários acima dos R$ 6 mil, três irmãos do prefeito – Cristiano Araújo da Silva (R$ 6.596,04), Estiene Ostenis de Araújo da Silva (R$ 6.596,04) e Linaldo Araújo da Silva (R$ 6.435,16) da cidade que abriga o Polo Petroquímico, uma das mais ricas da Bahia, além do cunhado Ivan Pedro Moreira de Souza (R$ 8.994,54) estão a serviço do Legislativo da capital baiana. A informação circulou nas redes sociais nesta segunda-feira (13). No Facebook, Maurício Bacelar (Podemos), adversário político de Elinaldo, afirmou estar “estarrecido com a relação promíscua entra a prefeitura de Camaçari e a Câmara de Vereadores de Salvador”. De acordo com ele, o ministério público deveria apurar “esta farra com dinheiro público. Enquanto milhares de camaçarienses estão desempregados, Elinaldo “protege” sua família. Cada vez, fica mais claro porque Elinaldo me traiu”, escreveu no Facebook o irmão mais novo do clã Bacelar. Nesta terça-feira (14) a equipe do BNews traz a reportagem completa sobre as nomeações e as consequências destes atos para rotina política das cidades de Camaçari e Salvador. Informações do Bocão News
Geddel pede que processo não seja enviado para Sérgio Moro e fique no STF até 2019
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) pediu que o inquérito no qual ele é investigado por organização criminosa na Operação Lava-Jato continue no Supremo Tribunal Federal (STF) e não seja enviado para o juiz federal Sergio Moro, da Vara Federal de Curitiba. O peemedebista solicitou ainda que o processo fique parado enquanto o presidente Michel Temer continuar no cargo, até 1º de janeiro de 2019. O inquérito — chamado informalmente de “quadrilhão do PMDB da Câmara” — é o mesmo em que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou o presidente Temer. No entanto, como a Câmara não deu autorização para o prosseguimento, a parte do inquérito que trata de Temer e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, está paralisada. No caso dos demais investigados por organização criminosa, caso de Geddel, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, mandou o processo para Moro. De acordo com a defesa de Geddel, há conexão entre os fatos ainda investigados no STF e aqueles mandados para a Justiça Federal de Curitiba, motivo fundamental para manter o processo na Suprema Corte. Alternativamente, Geddel pede ainda que, se mantida a decisão de enviar para a primeira instância, o caso seja remetido para a Justiça Federal de Brasília, onde os supostos crimes teriam ocorrido. A defesa de Geddel disse ainda que as acusações do Ministério Público Federal (MPF) contra ele são absurdas e representam “uma reprovável e infrutífera tentativa de transformar a atividade política, legitimamente exercida por este recorrente, ao longo de tantos anos, investido pelo voto popular, em prática criminosa”.
Deputados Picciani e Paulo Melo pegaram R$ 112 mi em propinas no Rio, diz Procuradoria
O Ministério Público Federal do Rio afirma que os deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB, receberam mais de R$ 112 milhões em propinas num período de cinco anos. Picciani é o atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e Melo seu antecessor. Segundo o MPF, documentos levantados ao longo dos últimos seis meses provam que havia ‘uma divisão de poder na organização criminosa’, que não se limitava ao Executivo. ”Essa investigação é um desdobramento da Operação Ponto Final, em que se identificou todo o esquema de corrupção na Fetranspor ao Executivo. Só que, junto com a entrega das planilhas de corrupção do Executivo, essas planilhas também trouxeram a corrupção dos deputados estaduais Paulo Melo e Jorge Picciani”, explicou a procuradora Andréa Bayão Pereira Freire. Segundo ela, a propina paga pelos empresários ligados ao transporte público no Estado era dividida. ”Havia um compartilhamento, um proveito criminoso, de Sérgio Cabral com Jorge Picciani e Paulo Melo. Cabral tinha uma conta de propina na Fetranspor, como já está dissecado na Operação Ponto Final, e havia determinações de saída de recursos dessa conta para conta de Paulo Melo e Jorge Picciani”, narrou Andréa. Os pagamentos eram mensais, de forma a existir um maior controle sobre as ações dos deputados. “Essas planilhas dizem para nós que, no período de 15 de julho de 2010 a 14 de julho de 2015, foram pagos da conta da Fetranspor para Picciani R$ 58,58 milhões, e para Paulo Melo R$ 54,3 milhões. Desse dinheiro, parte foi paga a mando de Sérgio Cabral”, afirmou a procuradora. “Havia um projeto de poder de enriquecimento ilícito por muitos integrantes do PMDB Rio.”
Luis Henrique, volante de 25 anos, é o novo contratado do Jequié para o Campeonato Baiano
Luis Henrique, volante de 25 anos, é o novo contratado da Associação Desportiva Jequié (ADJ) para o baianão 2018. Natural de Salvador, Luis Henrique já jogou no Fluminense-RJ, Guarani-SP, Tupi-MG, Anapolis-GO, Bahia de Feira-BA e Teixeira de Freitas-BA. O acerto de Luis Henrique foi oficializado no final tarde de hoje, 13 de novembro, pelo presidente da ADJ, Leur Lomanto Junior e o Gestor Márcio Cerqueira. Essa é a décima contratação do ”Clube da Cidade Sol”. ”Aos poucos estamos montando nosso elenco. Estamos fazendo um trabalho pés no chão, de acordo com a nossa realidade. Não tenho dúvidas de que teremos um time forte e competitivo”, ressaltou o presidente Leur Lomanto Júnior.
Tetracampeã mundial, seleção da Itália empata com Suécia e está fora da Copa do Mundo de 2018
A Itália está fora da Copa do Mundo de 2018, na Rússia. Tetracampeã mundial, a seleção italiana não conseguiu marcar nenhum gol na Suécia e, com novo 0x0, perdeu a vaga para o Mundial. Nesta segunda-feira (13), os italianos, que perderam o jogo de ida por 1×0, tentaram, mas não conseguiram furar o bloqueio dos suecos. A Azurra não fica sem uma vaga na Copa do Mundo desde 1958, há 59 anos. Essa é a terceira vez que os italianos ficam de fora do torneio. Um dos mais abatidos ao apito final do árbitro foi o goleiro e ídolo da seleção, Gianluigi Buffon, que sonhava em disputar o seu sexto e último Mundial. Ao final da partida, ele anunciou a aposentadoria da seleção italiana. Se os italianos estão abatidos, a Suécia é só festa. Mesmo sem seu principal jogador, Zlatan Ibrahimovic, que sofreu uma lesão no joelho, a equipe nórdica garantiu a vaga, feito que não acontecia desde 2006. A última vaga para os europeus será decidida terça-feira (14), às 16h45, quando a Irlanda receberá a Dinamarca na Aviva Stadium. O jogo de ida terminou empatado em 0x0. Quem vencer, leva a vaga. Empate com gols dá a vaga aos dinamarqueses, enquanto novo 0x0 leva o jogo para prorrogação e pênaltis.
Governo do Estado celebra R$ 37 milhões em convênios com 61 municípios baianos
Ministério Público aciona criminalmente dezenas de empresários que não recolhem ICMS ao fisco baiano
Dezenas de ações penais foram ajuizadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra empresários dos ramos de combustíveis, alimentos, vestuário e brinquedos, que não repassaram à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores. A informação foi divulgada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado na tarde de hoje, dia 13, durante reunião com membros do MP que atuam no combate à sonegação fiscal no estado e participação da imprensa. De acordo com ela, esta é mais uma ação do MP baiano no combate à prática. A Instituição está ajuizando ações a partir das informações recebidas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Somente nos últimos três anos, cerca de R$ 1 bilhão deixou de ser recolhido ao fisco pelos empresários sonegadores. Na prática, as empresas obrigaram o consumidor a arcar com o custo do tributo, uma vez que o ICMS é sempre repassado no preço final da mercadoria, mas não o recolheram à receita fazendária. Essa omissão causa impacto direto nas políticas públicas, registra Ediene Lousado, lembrando que isso provoca a queda de investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública. Para o promotor de Justiça que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), Luís Alberto Vasconcelos, “essa falta de repasse do ICMS cria uma situação de maior gravidade porque o empresário declara o recolhimento, gera uma expectativa de investimento para o Estado, que é frustrada porque ele não recolhe o que deve aos cofres públicos”. O procurador de Justiça Geder Gomes lembra que os sonegadores ainda praticam a concorrência desleal com aqueles empresários que atuam conforme a lei, já que, em tese, têm mais capital para negociar. O novo tratamento dado pelo Ministério Público aos omissos – como são chamados esses empresários – é uma estratégia de atuação discutida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto pelo MP, Procuradoria-Geral do Estado e secretarias estaduais de Segurança Pública e da Fazenda, e será iniciada pelo Ministério Público. Ela é embasada em recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu a conduta como criminosa. Segundo Ediene Lousado, a Sefaz está fazendo um levantamento minucioso e encaminhará elementos para que o MP possa ajuizar diversas outras ações penais. Ele explica que a punibilidade dos devedores será extinta na medida em que forem pagando seus débitos e que as dívidas podem ser negociadas com a Sefaz, que inclusive realizará uma ‘Semana de Conciliação’ ainda neste mês de novembro. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Vanezza Rossi, Cláudia Barreto, Cláudio Jenner e Anderson Cerqueira.
Governo pretende reajustar o valor do Bolsa Família no próximo ano, diz ministro Osmar Terra
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo pretende reajustar o valor do Bolsa Família no próximo ano. ”No ano que vem, queremos aumentar alguma coisa acima da inflação, pode ser 0,5%, 1%, o que estiver dando em março ou abril. Ainda estamos definindo”, disse à imprensa após participar do lançamento do Programa Emergencial de Ações Sociais para a cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o ministro, o fato de a inflação estar mais baixa propicia o aumento do valor do benefício, concedido a 13,5 milhões de famílias, de acordo com o ministério.
”Termo que dirige meu governo é o diálogo com Congresso e a sociedade”, diz Temer
Em visita ao Rio de Janeiro na manhã desta segunda-feira para o lançamento do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado e municípios, o presidente Michel Temer disse que a palavra chave do evento é “integração”. Temer disse ter se sentido inspirado pelos que discursaram antes dele e elogiou o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Em um discurso improvisado, o presidente pegou como gancho a fala do governador, que, momentos antes, fez menção “ao diálogo”. Segundo Temer, esse é o lema do governo federal. “O termo que dirige meu governo é o diálogo com o Congresso e com a sociedade. Isso permitiu chegarmos hoje com queda do desemprego, inflação e juros mais baixos”, afirmou. “Vou convidar o governador Pezão para fazer todos os meus discursos. Ele falou que o nosso governo é o governo diálogo e a palavra-chave aqui (do evento no Rio) é a integração”, disse Temer, durante a cerimônia, que contava ainda com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e autoridades da Polícia Militar do Rio, que há poucos dias protagonizaram um bate-boca pela imprensa por conta da declaração do ministro de que o alto comando da PM fluminense estaria envolvido com o crime organizado. “Com integração, o Brasil tem jeito e cada vez mais futuro. Não tenho mais dúvida desse fato”, disse o presidente durante seu breve discurso. Ele acrescentou que a solenidade traz o símbolo da paz por meio do esporte, um meio de integração social, e mencionou o “sucesso” das Olimpíadas no Rio de Janeiro. A fim de exemplificar a boa relação do governo federal com o Estado, Temer disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Pezão e Crivella não deixaram de comparecer ao seu gabinete para fazer pleitos para o Rio. “O Brasil é uma unidade que quer paz e viver o que estamos vivendo hoje”, disse Temer. O cerimônia de lançamento do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e Municípios ocorreu numa unidade da Marinha do Brasil na Avenida Brasil, zona norte do Rio. A União liberou de imediato R$ 157 milhões no Rio, com ações nas áreas de justiça, educação, esporte e direitos humanos. Para participar, os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Preferencialmente, devem ser atendidos pelo Bolsa Família, informou o Ministério do Desenvolvimento Social. A expectativa é atender 50 mil crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de áreas carentes do Rio, como as favelas dos complexos do Lins de Vasconcelos, do Alemão, da Maré e Cidade de Deus, entre outras. Na prática, serão ampliados os serviços oferecidos por oito Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e seis Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A maior parte da plateia da cerimônia de lançamento era formada por jovens atendidos por programas sociais desenvolvidos em parceria com as Forças Armadas e ministérios da área social, como o Forças no Esporte, uma ação de extensão do Programa Segundo Tempo, coordenado pelo Ministério do Esporte. Acompanharam o presidente ao Rio a primeira-dama, Marcela Temer, os ministros dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB-BA), Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB-RS), do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e o da Justiça, Torquato Jardim.
Presidente da Caixa Econômica Federal diz que banco quer ser operador dos jogos de azar
O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, disse nesta segunda-feira (13) que o banco deseja ser o operador dos jogos de azar no Brasil com o objetivo de fiscalizar a atividade e ser responsável pelo pagamento aos ganhadores. De acordo com o presidente, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PMDB-PE), respectivos autor e relator do projeto que propõe a legalização dos jogos de azar no Brasil e que tramita no Senado, já conversaram sobre o assunto com ele. Na última semana, governadores de 15 estados pediram aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), celeridade na tramitação do projeto. A justificativa apontada pelos governadores é de que os tributos cobrados seriam utilizados como receita para um fundo de segurança pública. Atualmente, a caixa opera as loterias do país e também é responsável pela Mega-Sena e pelo Timemania. A previsão é de que a legalização dos jogos de azar possa gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões por ano.
Cristovam Buarque se licencia do Senado e anuncia candidatura à Presidência da República
Ex-governador do Distrito Federal, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) subiu à tribuna do Senado nesta segunda-feira (13) para anunciar que irá se licenciar do cargo parlamentar em dezembro e avaliar uma eventual candidatura à Presidência da República. De acordo com ele, a iniciativa tem como objetivo ”ouvir o povo” a respeito de uma possível candidatura presidencial na eleição de 2018. ”Eu creio que eu tenho condições de dizer como é que eu penso, se o meu partido me escolher, que o Brasil pode retomar coesão e definir um rumo para o seu futuro. Mas, para isso, eu vou precisar convencer os militantes do meu partido e ouvir o povo. E, para fazer essa audição junto à população, eu vou precisar viajar”, justificou Cristovam ao anunciar a licença temporária do Senado.
Ministro Bruno Araújo deixa o cargo no Ministério das Cidades em carta a Temer
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, entregou o cargo hoje (13) ao presidente Michel Temer. Em carta entregue ao presidente, Araújo agradece a confiança durante seu período à frente da pasta e diz que não há mais apoio dentro do seu partido, o PSDB, para se manter no cargo.”Agradeço a confiança do meu partido, no qual exerci toda a minha vida pública, e já não há mais nele apoio no tamanho que permita seguir essa tarefa”, afirmou. No documento, Araújo elenca algumas ações do ministério durante sua gestão e encerra com um elogio ao governo Temer. ”Tenho a convicção, Sr. Presidente, que a serenidade da história vai reconhecer no seu governo resultados profundamente positivos para a sociedade brasileira. Receba minha exoneração e meus agradecimentos”, finalizou Araújo, na carta, cuja autenticidade foi confirmada por sua assessoria. Araújo é deputado federal pelo PSDB de Pernambuco e assumiu o ministério em maio do ano passado. Ele participou da criação de programas como o Avançar e o Cartão Reforma. Nesta segunda, Bruno Araújo participou de evento relacionado ao Cartão Reforma no Palácio do Planalto e, logo após, entregou o cargo. Bruno Araújo reassume seu mandato como deputado federal. A saída de Araújo acontece em meio a rumores no Palácio do Planalto a respeito de uma possível reforma ministerial que poderia envolver a saída de tucanos do governo, depois que o PSDB rachou durante a votação da denúncia contra Michel Temer na Câmara. O presidente, no entanto, nunca falou publicamente sobre a saída de ministros tucanos do primeiro escalão do seu governo.
Procuradoria acusa deputada Ângela Souza e mais nove por desvio de R$ 800 mil
O Ministério Público Federal em Ilhéus (BA) denunciou dez investigados pelo desvio de R$ 801.788,20 por suposta fraude em processo licitatório com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Ibirapitanga. A denúncia é resultado das investigações da Operação Águia de Haia – que teve até delação premiada -, e refere-se a um pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltados à implantação e utilização de tecnologias de informação. As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República na Bahia – número para consulta processual na Justiça Federal: 209-96.2017.4.01.3301 (Subseção Judiciária de Ilhéus). “As investigações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos outros municípios na Bahia”, destacou o Ministério Público Federal. Águia de Haia teve suas investigações iniciadas pela Procuradoria em parceria com a Polícia Federal em 2013, com o objetivo de apurar desvios de recursos da Educação no município de Ruy Barbosa. Segundo a Procuradoria, a organização criminosa fraudou licitações e desviou recursos públicos, ‘por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não prestados’. A organização agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um ‘pacote fechado’. “Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras”, assinala a denúncia. Segundo as investigações, em Ibirapitanga, a organização, ‘com auxílio da deputada estadual Ângela Souza, cooptou o então prefeito Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina’. Leia mais no Estadão.