Na manhã desta quinta-feira (1), UMA sessão solene, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, marcou a posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para o biênio 2018/2020. A presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, transmitiu o cargo para o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto. Também foram empossados o desembargador Augusto Lima Bispo, na 1ª vice-presidência; a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, na 2ª vice-presidência; a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, na Corregedoria Geral da Justiça; e o desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, na Corregedoria das Comarcas do Interior. A solenidade teve início às 9 horas, com a chegada da presidente Maria do Socorro Barreto Santiago para revista à tropa da Polícia Militar, em frente ao Fórum Ruy Barbosa. Em seguida, acompanhada do governador Rui Costa, a desembargadora visitou a Cripta de Ruy Barbosa, de onde ambos seguiram para o Salão Nobre. Após o discurso da presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, o presidente eleito, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto foi conduzido à Mesa de Honra para a posse. Em seguida, o novo presidente empossou os demais integrantes da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia.

Gesivaldo Nascimento Britto, presidente

Natural de Salvador, Gesivaldo Nascimento Britto graduou-se em Direito, em 1978, pela Universidade Católica do Salvador. Em 1980 foi aprovado no concurso público para o cargo de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, passando a atuar nas comarcas de Palmeiras, Lençóis, Seabra e Andaraí. Dois anos depois ingressou na magistratura (concurso de 1982), atuando nas comarcas de São Felipe (1982), Monte Santo (1985) e Irará (1985). Em Salvador, atuou no Juizado de Pequenas Causas da Liberdade (1990), e, por 19 anos, na 2ª Vara de Fazenda Pública. Em 2008 foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade, quando foi designado para a 2ª Câmara Cível. O magistrado também foi suplente no Conselho da Magistratura e fez parte da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. Na gestão 2016-2018, ocupou a presidência da Comissão Permanente de Segurança do TJBA. Gesivaldo Nascimento Britto tem especialização em Direito Tributário; pós-graduação em Direito Processual Civil e em Direito do Estado.

O desempenho do poder Judiciário baiano depende dos avanços da arrecadação per capita do estado, na avaliação do governador Rui Costa. Presente no ato de posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o biênio 2018-2020, Rui comentou que a Bahia é a 7ª economia do país, mas apenas a 20ª em arrecadação. ”Isso impacta, inclusive, no funcionamento da Justiça, no menor número de juiz e servidores. É preciso melhorar o perfil de arrecadação do Estado, para que possamos dar melhor funcionamento ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça”, observou Rui. Com informações do Bahia Notícias

Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é ”inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem ”Justiça não há paz”. ”Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, discursou Cármen. ”Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”, completou a presidente do STF. A fala de Cármen foi feita uma semana depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que ”não tem nenhuma razão para respeitar a decisão” da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A presidente do Supremo, no entanto, não fez menção direta a nomes em sua fala. A solenidade de abertura do Ano Judiciário, que começou com 35 minutos de atraso, reuniu a cúpula dos três poderes, contando com as presenças do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Durante o recesso do Judiciário, a presidente do STF tomou decisões que desagradaram ao Palácio do Planalto, como a suspensão de parte do indulto de Natal (perdão da pena) assinado por Temer e o veto à posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Em tom de conciliação, Cármen disse esperar que 2018 “seja tempo de superação em nossa dificultosa história, para que fases mais tristes sejam apenas memórias de dias de tormenta passada”. “Que não tenhamos de ser lembrados pelo que não fizemos, ou pior, pelo que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente. Que se recordem de nós pelo que conseguimos contribuir para garantir, que as conquistas histórias não foram esquecidas, que a Constituição não foi descumprida, que a República não se perdeu em nossas mãos, nem a democracia em nossos ideais e práticas”, ressaltou a ministra, ao discursar diante de Temer, Maia e Eunício – os chefes do Planalto, da Câmara e do Senado são investigados em inquéritos que tramitam no STF.