Blog Marcos Frahm

Bahia: Assembleia Legislativa fará audiência pública para discutir renovação de concessão da Coelba no dia 19 de novembro

Por Redação postado em às 21:39

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Robinson Almeida (PT), anunciou que a Casa fará uma audiência pública para discutir a renovação da concessão da Coelba no dia 19 de novembro. Segundo o parlamentar, o encontro contará com o grupo Neoenergia, hoje responsável pela companhia baiana, e terá como foco “a Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)” sobre a renovação do contrato de concessão.

Um relatório será produzido e encaminhado à Aneel. No documento haverá um diagnóstico e balanço sobre as ações, problemas e desafios do setor elétrico para o desenvolvimento do estado. A audiência tem como objetivo ouvir, além da representação da empresa de eletricidade, a sociedade civil sobre os serviços prestados pela Companhia do Grupo Neoenergia e os desafios do setor.

Robinson destaca ainda que o objetivo da audiência é reunir informações e análises sobre a atuação da Coelba, para que esse relatório detalhado seja encaminhado à Aneel antes do prazo final da consulta pública, previsto para 2 de dezembro.

”Será uma oportunidade para discutir, de forma aberta e transparente, os impactos da atuação da Coelba no fornecimento de energia no estado, além de oferecer à população e aos órgãos reguladores uma análise crítica sobre a qualidade do serviço prestado”, disse Robinson.

O parlamentar, pessoalmente, se posiciona contra a renovação automática da concessão, defende a reestatização ou abertura de uma nova concorrência para escolha de uma ou mais empresas que apresentar o melhor preço e o melhor serviço à sociedade.

”Há queixas nos quatros cantos da Bahia, envolvendo desde o consumidor comum, ao produtivo e, mesmo, o poder público. Defendo a modernização desses contratos para assegurar serviços de qualidade à população. E sou, pessoalmente, contra a renovação automática desse contrato de concessão do serviço de eletricidade ao grupo. É inadmissível que, ante a má prestação de serviço, que prejudica o desenvolvimento do nosso estado, a empresa seja premiada com mais 30 anos de exploração de um serviço que, para ela, tem sido altamente lucrativo”, afirmou Robinson.

Bahia: Através do programa ”Partiu Estágio”, Governo do Estado convoca 3.255 estudantes, anuncia Jerônimo

Por Redação postado em às 21:26

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nas redes sociais que 3.255 estudantes de Salvador, Região Metropolitana e interior da Bahia foram convocados para o Partiu Estágio, nesta quarta-feira (6). Esta é a primeira convocação feita com base no Edital de Abertura Nº 002/2024 (Saeb/SRH/DRH), o segundo lançado em 2024. A entrega de documentos deverá ocorrer entre os dias 11 e 26 de novembro.

Programa de iniciativa do governo estadual, o Partiu Estágio oferece possibilidade de estágio a estudantes matriculados em instituições de ensino superior que possuem sede na Bahia. Podem participar os universitários que já concluíram 50% ou mais da carga horária do curso de graduação. “São 3.255 oportunidades para quem busca iniciar a trajetória profissional”, publicou o governador.

Os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm prioridade na seleção, bem como os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê, ainda, 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Vagas e cursos

Em Salvador estão sendo chamados 1.738 estudantes, sendo a cidade com mais vagas disponibilizadas neste edital. Em seguida tem-se Feira de Santana, com 258 convocações, e Vitória da Conquista com 153.

Já quanto aos cursos de graduação dos convocados, a maioria está fazendo faculdade de Administração, Direito e Pedagogia, mas há também oportunidades para outras áreas. Os chamamentos serão realizados pela Secretaria da Educação (SEC), Secretaria da Saúde (Sesab), Polícia Civil, entre outros órgãos do Estado.

Documentos

Os universitários convocados deverão entregar, entre os dias 11 e 26 de novembro, os seguintes documentos:

* Comprovante de residência;
* Original e cópia da Carteira de Identidade;
* Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
* Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso;
* Declaração da Instituição de Ensino informando o semestre letivo, o turno de estudo, o curso de formação e sua natureza (presencial, semipresencial ou EAD);
* Comprovante de matrícula e frequência na Instituição de Ensino para cursos presenciais e semipresenciais;
* Comprovante de matrícula para cursos em EAD;
* Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público;
* Declaração fornecida pela Instituição de Ensino informando o percentual cursado pelo aluno;
* Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso;
* Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso;
* Comprovação de inscrição no CADÚNICO, se for o caso;
* Histórico escolar do Ensino Médio;
* Declaração da escola em que cursou o ensino médio, como bolsista integral, se for o caso.

Em caso de dúvida ou solicitação de informação sobre a apresentação e a entrega da documentação, o estudante deverá entrar em contato com o órgão para o qual foi selecionado. Aqueles que não se apresentarem dentro do período indicado poderão perder direito à vaga.

Entenda porque Donald Trump não poderá concorrer a um terceiro mandato nos Estados Unidos em 2028

Por Redação postado em às 19:48

Donald Trump, do partido Republicano foi eleito o 47º presidente dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (6), após derrotar a candidata democrata Kamala Harris por uma considerável margem. Com isso, Trump se torna apenas o segundo presidente em toda a história estadunidense a ocupar a Casa Branca por dois mandatos não consecutivos.

A única outra ocorrência de um presidente governar os EUA, ser derrotado no pleito seguinte, e depois voltar a concorrer e vencer as eleições foi com Grover Cleveland, 22º e 24º presidente dos Estados Unidos, que governou o país entre 1885 e 1889 e entre 1893 e 1897.

TERCEIRO MANDATO DE TRUMP?

Trump retorna ao poder após um hiato de quatro anos. O republicano havia ocupado a Casa branca entre 2017 e 2021, mas foi derrotado pelo democrata Joe Biden nas eleições de 2020. Diante desse caso praticamente sem precedentes, uma dúvida pode surgir: Trump poderia se eleger para um terceiro mandato?

A resposta é simples: não. O sistema eleitoral norte-americano funciona de maneira diferente do brasileiro. De acordo com a legislação estadunidense, um presidente não pode ser eleito para mais de dois mandatos, sejam eles consecutivos ou não.

A mudança se deu em 1951, com a implementação da 22ª Emenda à Constituição Norte-Americana. Antes disso, não havia limites para a quantidade de mandatos que um líder poderia exercer. A tradição, no entanto, era de que os presidentes não ficassem no poder por mais que dois mandatos.

A única exceção a esta tradição foi com o presidente democrata Franklin Delano Roosevelt, eleito em 1932, exerceu três mandatos completos, e foi eleito para um quarto, em 1944, mas faleceu menos de três meses após a sua quarta vitória, em abril de 1945.

A ideia da emenda é impedir que alguém se perpetue no poder indefinidamente. O dispositivo ainda trouxe que, em caso da posse de um vice-presidente, por vacância no cargo máximo, o empossado também estaria limitado a uma reeleição.

É POSSÍVEL MUDAR ESTE CENÁRIO?

Em maio deste ano, durante um discurso à Associação Nacional de Rifles, Trump chegou a mencionar a possibilidade de um terceiro mandato, caso saísse vitorioso do pleito. “Você sabe, Roosevelt foi um presidente de quatro mandatos. Eu não sei, seremos considerados de dois ou três mandatos?”.

Em tese, seria possível propor uma revogação da emenda constitucional, no entanto, o presidente precisaria da aprovação de dois terços das duas casas legislativas norte-americanas, o Senado, com 100 membros e a Câmara dos Representantes, com 435.

Os resultados das eleições deste ano mostram que Trump terá uma maioria tanto no Senado quanto na Câmara dos Representantes. No entanto, a vantagem não se mostra significativa o suficiente para que uma revogação desta emenda fosse possível.

Até o momento, apenas uma emenda foi revogada em toda a história dos Estados Unidos, a décima-oitava, que criminalizava a produção, venda e transporte de álcool nos EUA a partir de 1917. A décima oitava emenda foi justamente o que estabeleceu a Lei Seca no país, que durou até o ano de 1933. Com informações do site Bahia Notícias

Jaguaquara: Por indicação de Dermeval Gama, Câmara aprova Moção de Reconhecimento ao jornalista Sebastião Nery

Por Redação postado em às 16:56
Dermeval Gama homenageia Sebastião Nery, in memoriam. Foto: Facebook/Câmara

A Câmara Municipal de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, aprovou, de iniciativa do vereador Dermeval Gama, Moção de Reconhecimento ao jornalista jaguaquarense Sebastião Nery, que faleceu no último dia (22), aos 92 anos, no Rio de Janeiro, onde residia. Gama destacou no documento a importância de Nery para o jornalismo brasileiro.

O jornalista teve uma célebre carreira e foi crucial para o processo de redemocratização do país durante a ditadura militar, além das discussões sobre direitos humanos.

Na política, Nery teve um papel importante, foi eleito deputado estadual da Bahia no período de 1963 a 1967. O político também chegou a ser preso na Ditadura Militar e recolhido a um quartel do Exército. Antes disso, ele tinha sido eleito vereador de Belo Horizonte para um mandato entre 1955 e 1959, mas não assumiu o cargo.

Na Moção, o vereador também reconhece o papel de outro filho da terra, oriundo da localidade de Baixão, residindo em Salvador, o artista plástico Zé Dilson, que foi estudante do Colégio Batista Taylor-Egídio.

Jequié: Polícia Militar recupera motocicleta Honda CG furtada no Centro de Abastecimento Vicente Grilo

Por Redação postado em às 16:32

Policiais militares do 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié recuperaram uma motocicleta que segundo à PM seria produto de furto. A ação ocorreu na terça-feira (05) após alerta do Centro Integrado de Comunicações (Cicom), tendo constatado o veículo através de uma das câmeras de segurança na região do Centro de Abastecimento Vicente Grilo. A moto Honda CG de cor vermelha foi apresentada na Delegacia de Furtos e Roubos de Jequié.

Estudante, de 14 anos, tem vídeo íntimo vazado com professor; caso ocorreu em Santo Antônio de Jesus

Por Redação postado em às 15:44

Uma estudante, de 14 anos, da rede municipal de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, teve um vídeo íntimo divulgado. A situação teria ocorrido com um professor, de 28 anos, que pediu desligamento do cargo. A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que a jovem passou a ter acompanhamento psicológico desde a última segunda-feira (4).

As imagens íntimas foram divulgadas no último fim de semana. Ainda segundo a secretaria, o professor, contratado sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em março de 2022, pediu o desligamento do cargo antes de a gravação ser divulgada por meio de aplicativo de mensagens. O caso é acompanhado pelo Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias.

No pedido não havia informações sobre a suposta relação extraescolar. A Polícia Civil local afirmou que não há queixa registrada sobre o fato.

Governador Jerônimo destaca compromisso do Estado com políticas públicas para povos indígenas na Bahia

Por Redação postado em às 15:42
Jerônimo marca presença no Acompamento Terra Livre. Foto: Thuane Maria/GOVBA

A defesa da demarcação dos territórios indígenas da Bahia ecoou em um dos principais acessos ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), no terceiro dia de ocupação do Acampamento Terra Livre, em Salvador. Na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia, cerca de 1.500 pessoas indígenas de 32 etnias discutem, até quinta-feira (7), a retomada das negociações em torno do marco temporal no Congresso Nacional.

Na sexta edição do acampamento, que conta com o apoio dos poderes legislativo e executivo da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues foi recepcionado, nesta quarta-feira (6), pelos povos presentes, e dialogou sobre políticas da administração estadual para a população indígena baiana.

”Ano passado, eu os recebi e tratamos as pautas, ponto a ponto. Eles voltam hoje para monitorar as pautas do ano passado e trazerem novas demandas. A ministra Sônia Guajajara esteve aqui e, inclusive, pactuamos que aquilo que for de responsabilidade da União, juntaremos e levaremos até o presidente Lula. A gente sabe que tem um tema que não é fácil de ser tratado, que é o tema da regularização dos territórios indígenas, mas, enquanto a gente não resolve, definitivamente, o tema da demarcação, vamos cuidar dos povos indígenas com água, estradas, esporte, geração de renda e saúde”, frisou o governador sobre o compromisso do Estado.

Para Yala, da etnia Payayá, da Chapada Diamantina, o acompanhamento promove o diálogo entre os povos de todos os territórios da Bahia. ”Nós, que somos povos de comunidades tradicionais, temos nossa identidade altamente atrelada ao nosso território. Então, estamos aqui para dialogar sobre nossos direitos, ver o que a gente pode fazer, marcar alguma agenda [com os poderes] e também reunir os parentes, se alinhar nos propósitos”, dividiu.

Jair Bolsonaro parabeniza Trump após eleições presidenciais e pede: ”Que a vitória de Trump inspire o Brasil”

Por Redação postado em às 15:37

O ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro parabenizou, nesta quarta-feira (6), o candidato eleito nas eleições presidenciais nos Estados Unidos, Donald Trump. Em uma declaração longa, com mais de sete parágrafos publicados na a rede social X, antigo Twitter, o representante do PL no Brasil afirma:  ”Hoje, testemunhamos o ressurgimento de um verdadeiro guerreiro. Um homem que, mesmo após enfrentar um processo eleitoral brutal em 2020 e uma injustificável perseguição judicial, ergueu-se novamente, como poucos na história foram capazes de fazer”, escreveu.

O principal representante da direita brasileira teceu elogios ao empresário americano e torceu para a vitória do republicano “inspire o Brasil”. ”Que a vitória de Trump inspire o Brasil a seguir o mesmo caminho. Que nossos compatriotas vejam neste exemplo a força para jamais se dobrarem, para erguerem-se com honra, seguindo o exemplo daqueles que nunca se deixam vencer pelas adversidades”, diz.

A publicação de Bolsonaro foi feita ainda durante a madrugada, por volta das 4h30 da manhã, logo após Trump declarar vitória em discurso para apoiadores na Flórida. Não é a primeira vez que Bolsonaro se refere a Donald Trump como uma espécie de referência para os blocos da direita mundial. Inclusive nesta eleição, o ex-presidente enviou uma comitiva brasileira, liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, para acompanhar o processo do comitê republicano na Flórida.

Ministério Público extingue Promotoria Regional de Ibotirama e unidade de Bom Jesus da Lapa é reestruturada

Por Redação postado em às 14:54

As Promotorias Regionais de Ibotirama e Bom Jesus da Lapa passarão por uma reestruturação. Resolução publicada nesta quarta-feira (6) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirma a extinção da sede de Ibotirama e a consequente migração das promotorias ligadas a ela para a unidade de Bom Jesus da Lapa.

A medida leva em consideração a proximidade geográfica entre as duas promotorias, bem como a necessidade de otimização do trabalho do MP-BA e racionalização da estrutura administrativa da entidade. A resolução entra em vigor a partir da sua publicação.

Sendo assim, a Promotoria Regional de Bom Jesus da Lapa será integrada pelas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Ibotirama, Oliveira dos Brejinhos e Riacho de Santana.

A publicação no Diário Oficial também traz a composição de outras promotorias:

  • Promotoria Regional de Alagoinhas será integrada pelas Promotorias de Justiça de Alagoinhas, Conde, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itapicuru, Olindina e Rio Real;

  • Promotoria Regional de Barreiras será integrada pelas Promotorias de Justiça de Baianópolis, Barreiras, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e São Desidério;

  • Promotoria Regional de Brumado será integrada pelas Promotorias de Justiça de Barra da Estiva, Brumado, Ituaçu, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Paramirim, Presidente Jânio Quadros e Tanhaçu;

  • Promotoria Regional de Camaçari será integrada pelas Promotorias de Justiça de Camaçari, Catu, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João e Pojuca;

  • Promotoria Regional de Euclides da Cunha será integrada pelas Promotorias de Justiça de Antas, Cansanção, Cícero Dantas, Euclides da Cunha, Monte Santo, Ribeira do Pombal, Tucano e Uauá;

  • Promotoria Regional de Eunápolis será integrada pelas Promotorias de Justiça de Eunápolis, Guaratinga e Itabela;

  • Promotoria Regional de Feira de Santana será integrada pelas Promotorias de Justiça de Amélia Rodrigues, Cachoeira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Ipirá, Irará, Maragogipe, Santa Bárbara, Santo Estevão, São Félix e São Gonçalo dos Campos;

  • Promotoria Regional de Guanambi será integrada pelas Promotorias de Justiça de Caculé, Caetité, Carinhanha, Guanambi, Igaporã, Jacaraci, Palmas de Monte Alto, Tanque Novo e Urandi;

  • Promotoria Regional de Ilhéus será integrada pelas Promotorias de Justiça de Canavieiras, Ilhéus, Itacaré, Una e Uruçuca;

  • Promotoria Regional de Irecê será integrada pelas Promotorias de Justiça de Barra, Barra do Mendes, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Irecê, João Dourado, Lapão, Morro do Chapéu e Xique-Xique;

  • Promotoria Regional de Itaberaba será integrada pelas Promotorias de Justiça de Iaçu, Itaberaba, Ruy Barbosa e Utinga;

  • Promotoria Regional de Itabuna será integrada pelas Promotorias de Justiça de Buerarema, Camacã, Coaraci, Ibicaraí, Itabuna, Itajuípe, Ubaitaba e Ubatã

  • Promotoria Regional de Itapetinga será integrada pelas Promotorias de Justiça de Iguaí, Itapetinga, Itarantim, Itororó e Macarani;

  • Promotoria Regional de Jacobina será integrada pelas Promotorias de Justiça de Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mundo Novo, Piritiba e Saúde;

  • Promotoria Regional de Jequié será integrada pelas Promotorias de Justiça de Ibirataia, Ipiaú, Itagibá, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna e Maracás;

  • Promotoria Regional de Juazeiro será integrada pelas Promotorias de Justiça de Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho;

  • Promotoria Regional de Paulo Afonso será integrada pelas Promotorias de Justiça de Chorrochó, Jeremoabo, Paripiranga e Paulo Afonso

  • Promotoria Regional de Porto Seguro será integrada pelas Promotorias de Justiça de Belmonte, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália;

  • Promotoria Regional de Santa Maria da Vitória será integrada pelas Promotorias de Justiça de Cocos, Coribe, Correntina, Santa Maria da Vitória, Santana e Serra Dourada;

  • Promotoria Regional de Santo Antônio de Jesus será integrada pelas Promotorias de Justiça de Amargosa, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Laje, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Santa Inês, Santa Teresinha, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, Sapeaçu e Ubaíra;

  • Promotoria Regional de Seabra será integrada pelas Promotorias de Justiça de Andaraí, Iraquara, Lençóis, Piatã e Seabra;

  • Promotoria Regional de Senhor do Bonfim será integrada pelas Promotorias de Justiça de Campo Formoso, Itiúba, Jaguarari, Pindobaçu e Senhor do Bonfim;

  • Promotoria Regional de Serrinha será integrada pelas Promotorias de Justiça de Araci, Capela do Alto Alegre, Cipó, Conceição do Coité, Nova Soure, Queimadas, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Santaluz, Serrinha, Teofilândia e Valente;

  • Promotoria Regional de Simões Filho será integrada pelas Promotorias de Justiça de Candeias, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passe, Simões Filho e Terra Nova;

  • Promotoria Regional de Teixeira de Freitas será integrada pelas Promotorias de Justiça de Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado e Teixeira de Freitas;

  • Promotoria Regional de Valença será integrada pelas Promotorias de Justiça de Camamu, Gandu, Itaparica, Ituberá, Taperoá, Valença e Wenceslau Guimarães;

  • Promotoria Regional de Vitória da Conquista será integrada pelas Promotorias de Justiça de Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Itambé, Planalto, Poções, Tremedal e Vitória da Conquista.

Deputado federal baiano fica proibido de entrar em fazenda após disputa com pai, em Ribeira do Pombal

Por Redação postado em às 12:29
Ricardo Maia (MDB) está proibido de entrar na propriedade. Foto: Reprodução

O deputado federal Ricardo Maia (MDB) está proibido de entrar na propriedade onde reside o pai dele, o pecuarista José Edson Brito Maia, de 76 anos, conhecido como Zelitão. O fato ocorre em meio a uma disputa por uma fazenda situada em Ribeira do Pombal, no Agreste baiano.

Segundo o Metrópoles, no início de outubro, Ricardo Maia mandou um funcionário derrubar com um trator a cerca e a porteira da fazenda, após Zelitão passar uma corrente no local. O caso fez o pai e a madrasta do deputado federal registraram dois boletins de ocorrência (BOs) na delegacia, alegando que o parlamentar tentou invadir as terras do casal.

Tanto Maia como Zelitão afirmam ser dono da propriedade de cerca 280 hectares [280 campos de futebol]. Ainda segundo o site, Zelitão afirma que mora na propriedade há 14 anos. Já Ricardo Maia diz que comprou o terreno há mais de dez anos do pai e alega que tem o registro da propriedade.

Assembleia autoriza Governo do Estado a contrair empréstimo de até R$ 1,165 bilhão junto à Caixa Econômica

Por Redação postado em às 00:02
O presidente Adolfo Menezes comemoru aniversário ao lado de Jerõnimo. Foto: Ascom/ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA autorizou, na tarde desta terça-feira (05.11), o governo do Estado a contratar, um empréstimo de até R$1,165 bilhão 165 milhões junto à Caixa Econômica Federal – CEF, destinados a ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. O pedido teve votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL). Os deputados também aprovaram a concessão da Comenda 2 de Julho ao desembargador Raimundo Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

”Quanto ao rito de tramitação do Projeto de Lei, concordo com a oposição de que deveria ter mais tempo para apreciação; quanto à quantidade e valores, discordo. A Bahia tem as contas ajustadas e capacidade de endividamento. Além do que, os recursos são aplicados em prol da melhoria de vida dos 15 milhões de baianos”, declarou o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, comentando o posicionamento da bancada de oposição.

Os deputados da bancada de oposição, e alguns do governo, reclamam do descumprimento do pagamento das emendas impositivas pelo governo. O líder da minoria, deputado Alan Sanches (União), afirmou que não haverá acordo com a maioria enquanto o problema não for resolvido. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), propôs uma reunião para discutir o assunto. O presidente da ALBA se colocou à disposição para fazer a intermediação junto ao governador Jerônimo Rodrigues.

Na mesma sessão foram aprovados quatro requerimentos de urgência, encaminhados pelo Poder Executivo: um pedido de autorização para contratação de crédito no valor de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; um projeto criando cerca de 2.400 de cargos efetivos para a Polícia Civil; outro instituindo o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia; e um projeto pedindo autorização para concessão de subsídios às empresas aéreas que iniciem operações de linhas internacionais em aeroportos da Bahia em 18 de junho deste ano.

BOLO COM JERÔNIMO

Pela manhã, o presidente Adolfo Menezes participou, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e da presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, e outras autoridades do Estado, da 6ª reunião do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz. Na reunião foi autorizada a celebração dos termos de colaboração com a organização da sociedade civil (OSC), selecionada por meio de edital, que estará à frente das ações direcionadas aos jovens de bairros com altos indicadores de violência. Adolfo Menezes, que fez aniversário na segunda-feira (4.11), foi homenageado pelos participantes.

Assembleia aprova Comenda Dois de Julho para desembargador jequieense Raimundo Sérgio Cafezeiro

Por Redação postado em às 23:16
Cafezeiro entrevistado pelo radialista Márcio Lima, em Jequié. Foto: Marcos Frahm

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a entrega da Comenda Dois de Julho ao desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Raimundo Sérgio Cafezeiro. A proposta foi aprovada na tarde desta terça-feira (5). Ela é de autoria do deputado Roberto Carlos (PV) e foi relatada em plenário pelo líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT).

No projeto de resolução, Roberto Carlos destacou a trajetória de Cafezeiro, que nasceu em Jequié e graduou-se em Direito em 1960 pela Universidade Católica do Salvador. Possuí diversas especializações e é doutorando da Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina. Além de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o homenageado preside a 5ª Câmara Cível da Corte.

”Várias honrarias já foram concedidas ao desembargador Cafezeiro, que além da sua valiosa atuação como jurista no Tribunal de Justiça da Bahia, teve uma militância extremamente reconhecida na advocacia, respaldada na defesa dos direitos humanos e do estado democrático de direito”, justificou Roberto Carlos no projeto.

”Uma vida ponderada pelo trabalho, pelo estudo e pela dedicação. Honrando a toga, atuando com estrita observância da difícil arte de conjugar lei e Justiça, dignificando o Poder Judiciário e exercendo as suas atribuições com esmero”, acrescentou o parlamentar. Com informações do site Bahia Notícias

Jaguaquara: Câmara de Vereadores segue parecer do TCM e mantém aprovação de contas de 2022 da prefeita

Por Redação postado em às 23:00
Contas de Edione foram aprovadas por 10 vereadores. Foto: Rede social

As contas do exercício de 2022 da Prefeitura de Jaguaquara, de responsabilidade da prefeita Edione Agostinone (PT), foram aprovadas pela Câmara Municipal local com o placar de 10×2 na noite desta terça-feira  (04).

As contas haviam sido aprovadas com ressalvas pela corte, com multa de R$1 mil imputada a gestora, cuja decisão foi mantida pelo Legislativo, na sessão ordinária desta terça, com ausência de 03 dos 15 parlamentares: Bode da Saúde, Júnior da Kombi e Tia Nalva.

Votaram pela aprovação os edis: Nildo Pirôpo, Élio Boa Sorte, Nei Filho, Uelson, Caneço, Cristiane Pinheiro, Julival, Alex Moraes, Gilmar Fonseca, Tonhão. Votaram pela rejeição os vereadores Rodrigo e Dermeval Gama.

Ex-presidente Jair Bolsonaro depõe e nega ter pedido para ex-diretor da PRF fazer campanha em 2022

Por Redação postado em às 14:55

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou em depoimento à CGU (Controladoria-Geral da União) nesta terça-feira (5) ter pedido para o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques fazer campanha eleitoral em 2022.

Bolsonaro foi ouvido como testemunha de defesa no processo que pode cassar a aposentadoria do ex-diretor da PRF. Silvinei Vasques foi alvo de um processo administrativo disciplinar no início de 2023 por causa de oito possíveis irregularidades cometidas por ele nas eleições do ano anterior

Silvinei é investigado na CGU por ter participado de eventos oficiais, concedido entrevistas e feito publicações nas redes sociais pedindo voto para Bolsonaro no 2º turno das eleições de 2022.

Silvinei Vasques ficou preso preventivamente por quase um ano, por decisão de Moraes. Foi solto no início de agosto de 2024, na véspera do aniversário de um ano de sua prisão. Moraes determinou que o ex-diretor use tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

Ele é investigado por possível uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal para realizar blitze em cidades onde Lula (PT) tinha mais votos que Bolsonaro.

Em 1º de novembro, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu manter a decisão que determinava que Bolsonaro prestasse depoimento no processo do ex-diretor de forma oral, e não por escrito.