A Rede SAC oferece mais uma comodidade para quem precisa solicitar a carteira de identidade (registro geral – RG). Disponível para toda a população baiana, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) agora pode ser obtido diretamente no Portal SAC – tanto pelo banner na página principal do site, como na área para agendamento de serviços. O documentário é necessário para o pagamento do serviço.O uso da funcionalidade é válido para 32 postos da rede, situados na capital e interior, bem como para os 29 Pontos SAC e as três unidades móveis. Desde a inauguração do serviço, em janeiro de 2018, já foram emitidas quase seis mil guias de recolhimento para pagamento antecipado em todo o estado. Para realizar a emissão do DAE a partir do banner, o usuário deve clicar no banner ao lado esquerdo do portal e preencher os dados solicitados, entre eles nome completo, CPF e endereço, escolhendo a opção do serviço: segunda via da carteira de identidade, retificação do documento, mudança de estado civil ou emissão de RG para brasileiro naturalizado. A emissão do DAE durante o agendamento é ainda mais simples, pois o documento fica disponível logo após a conclusão do agendamento, desde que também tenha sido feito no Portal SAC. Uma vez recolhido o valor do DAE, o boleto e o comprovante de pagamento devem ser impressos e apresentados no momento do atendimento, seja ele realizado por agendamento ou por demanda, o que tornará mais ágil o procedimento para confecção do RG. Antes, havia apenas a possibilidade da emissão do DAE durante o atendimento na própria Rede SAC, sendo necessário o pagamento na agência Mais BB, localizada dentro dos postos, para que a solicitação do documento fosse concluída.
Homem de 65 anos é preso em Milagres acusado de matar esposa na frente dos filhos em Brejões
Um homem de 65 anos foi preso nesta terça-feira (22) em Milagres, acusado de ter matado a esposa com um tiro na cabeça, cujo crime ocorreu há 13 anos na cidade de Brejões, no Vale do Jiquiriçá. A polícia cumpriu mandado de prisão preventiva contra João Silva dos Santos, que segundo a Delegacia de Milagres vinha mudando de cidade para fugir da polícia. O delegado Ricardo Ribeiro, titular da DT/Milagres, afirmou que João viveu em Planalto, Irecê, Iaçu e outras cidade durante este tempo, para não ser capturado. Na unidade policial, João confessou que matou Ana Lúcia Conceição na frente dos filhos, que na época eram crianças, usando uma arma tipo garrucha. Desde que chegou a Milagres, o suspeito passou a trabalhar como motorista e agia de modo a não levantar suspeitas sobre sua conduta. A comarca de Amargosa, que responde por Brejões, já foi comunicada sobre a prisão do homicida, que espera o recambiamento.
Dono de funerária em Poções é preso suspeito de matar homem e preparar enterro da vítima
O dono de uma funerária na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia foi preso na segunda-feira (21), suspeito de matar com 11 tiros, o funcionário público Jadson Neves, na última sexta-feira (18). A informação é da Polícia Civil. Conforme o G1, um funcionário do suspeito também foi preso, após ser flagrado com uma arma que pode ter sido usada no homicídio. O empresário nega o crime. De acordo com a delegada Alessandra Pereira, responsável pelo caso, o motivo do crime teria sido uma dívida de R$ 18 mil, referente à compra de uma caminhonete. O suspeito de matar Jadson é o empresário Caio Souza. Ele foi indiciado pelo homicídio e já teve prisão preventiva solicitada, já que cumpre prisão temporária. A polícia informou que antes de Caio Souza ser preso e apontado pelas investigações como autor do crime, a funerária dele foi contatada pela família de Jadson Neves para preparar o sepultamento do homem e Caio ainda teria ido ao enterro da vítima no último sábado (20), também em Poções. Além da dívida que a vítima tinha com o suspeito, a polícia aponta que outro motivo que leva Caio a ser suspeito é que a arma que pode ter sido usada para matar Jadson foi foi apreendida na casa de um funcionário do empresário. Identificado como Alex Venâncio Sampaio, o homem foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma. Sobre a dívida que Jadson tinha com Caio, a delegada Alessandra Pereira detalhou que o funcionário público comprou um carro, modelo S10, do empresário e ainda não havia feito o pagamento integral da caminhonete. Caio, segundo apurou a polícia, pediu R$ 53 mil pelo carro, mas Jadson só pagou R$ 35 mil, pois estava esperando Caio trocar a titularidade do veículo. A delegada disse, ainda, que, insatisfeito com a falta do pagamento, Caio atraiu a vítima para uma estrada vicinal onde desferiu os 11 tiros contra ele. A arma achada com Alex Venâncio passará por exame de balística no Departamento de Polícia Técnica (DPT), para comprovar as suspeitas da polícia. Os dois suspeitos presos estão presos à disposição da Justiça.
Jequié: Servidores públicos saem as ruas e fazem manifestação em frente ao prédio da Prefeitura
Os servidores públicos municipais de Jequié decidiram paralisar atividades nesta terça-feira (22), tendo sido realizada pela manhã uma manifestação organizada pelo SINSERV, com a participação de trabalhadores e aposentados na porta da Prefeitura. A categoria luta pela atualização da tabela de vencimentos (1,81%) e pelo cumprimento integral da Lei 1992/16 – Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR). ”A paralisação de advertência foi deliberada na assembleia geral, semana passada, em resposta ao prefeito Sérgio da Gameleira que decidiu em não conceder reajuste salarial para todo o funcionalismo efetivo. Situação também vivenciada pela APLB, com um movimento paredista no curso da manhã”, explicou a entidade em seu site oficial, acrescentando que, ”muito embora o Gestor tenha implementado o Plano de Cargos em 2016, até agora a legislação não foi cumprida efetivamente. Conforme definido em Lei, entre outros quesitos está faltando a atualização da tabela (data base em março com retroação a janeiro), a Comissão de Desenvolvimento Funcional ainda não foi instalada, falta o reajuste dos inativos (por conta do enquadramento ainda percebem salário de 2016), necessita fortalecimento da previdência principalmente através de concurso público”. A categoria ainda reclama da desvalorização dos servidores públicos pela atual Gestão. A ausência de concurso resultou no enfraquecimento do Instituto de Previdência e inchaço da folha de pagamento diante de inúmeras contratações geradas pelo Município. Os servidores efetivos não vão pagar pelo desmonte dos serviços públicos, até porque o Governo se utiliza da ausência de planejamento das contas públicas para culpar os concursados pelo excesso de despesa de pessoal. De acordo com Venício Lucena, presidente do SINSERV, a insatisfação dos efetivos em Jequié apenas começou e tudo indica a deflagração de uma greve unificada na primeira semana de junho. Existe uma pauta salarial em comum entre SINSERV, SIND ACS/ACE e APLB, que se reunirão na quarta-feira (23) para avaliar o rumo do movimento paredista unificado. O prefeito Sérgio da Gameleira se encontrava nesta terça-feira em Jequié, por estar participando da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios mas, os manifestantes concluíram as atividades em frente ao prédio sede do Executivo com uma resposta oficial de voltar à mesa de negociação com o Executivo na próxima segunda-feira (28). ”Nossa proposta é retomar as negociação da Campanha Salarial 2018, reforçando o cumprimento da Lei 1992/16 e a valorização dos servidores públicos”, afirma a entidade. As informações são do Jequié Repórter
Pagamento de multas de trânsito com cartão de crédito e débito é suspenso pelo Denatran
Após pouco tempo da regulamentação do uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento de multas de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a portaria que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para os pagamentos eletrônicos. O comunicado foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda feira (21), a Portaria Nº 91 suspende a anterior (número 53, de 23 de março) sem especificar os motivos. O texto da portaria anterior destacava que a possibilidade de os motoristas pagarem suas multas por infrações de trânsito utilizando cartões de débito ou crédito levava em conta a ”necessidade de aperfeiçoamento da forma de pagamento, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade”. A quitação dos débitos veiculares poderia ser feita à vista ou em parcelas, sem ônus para os órgãos de trânsito. A portaria suspensa também autorizava os órgãos e as entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito a assinar acordos de parcerias técnico-operacionais com empresas aptas a implantar um sistema informatizado de gestão de arrecadação de multas de trânsito.
Governador entrega de 461 novas viaturas para reforçar a frota da Polícia Militar na Bahia
A Polícia Militar da Bahia (PMBA) ganhou um reforço expressivo para melhoria da qualidade dos serviços de segurança prestados à população. Na manhã desta terça-feira (22), durante cerimônia no pátio da Governadoria, em Salvador, o governador Rui Costa realizou a entrega de 461 viaturas à corporação. A ação representa um investimento de mais de R$ 31 milhões, utilizados na compra de 20 bases móveis, 62 monovolumes, 144 caminhonetes e 235 motocicletas. ”Tenho orgulho de saber que chegarei ao final deste mandato com 100% das viaturas das polícias Civil e Militar renovadas. Outro fato inédito e que me dá muita alegria é que chegaremos ao final deste ano com um total de 6.800 policiais militares, civis e bombeiros contratados. Nunca, na história da Bahia, um governador realizou este feito, nesse espaço de tempo. Estamos atendendo os anseios destes profissionais, que atuam em prol da população baiana e da nossa segurança, garantindo melhores condições de trabalho e mais estrutura para as instituições”, destacou o governador. Do total de veículos entregues nesta terça-feira, 130 ficarão em Salvador e 331 serão destinados ao interior do estado. Nos últimos três anos, o Governo realizou investimento superior a R$ 461 milhões em Segurança Pública. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, a ação representa o compromisso do Governo na reformulação da infraestrutura do serviço de segurança.
ACM Neto afasta possibilidade de aumentar tarifa ou cortar linhas para evitar greve em Salvador
O prefeito ACM Neto afastou a possibilidade de aumentar o valor da tarifa do ônibus ou de cortar linhas existentes para tentar evitar a greve dos rodoviários em Salvador, prevista para começar nesta quarta-feira (23). Durante entrevista coletiva concedida nesta terça (22), ele disse que esses dois pedidos foram apresentados pelos empresários à prefeitura durante as recentes negociações salariais dos trabalhadores. O prefeito destacou que um aumento no valor da tarifa pode acontecer apenas a partir do início do próximo ano. ”Não vamos permitir aumento de tarifa ou eliminação de linhas de Salvador. Os empresários querem eliminar linhas que sabemos que são deficitárias, mas são importantes para a mobilidade de áreas carentes. A prefeitura vai continuar no seu trabalho de estudo e auditoria da bilhetagem para, até o fim do ano, chegar à conclusão do equilíbrio financeiro do contrato”, afirmou ACM Neto. A prefeitura anunciou um plano emergencial para tentar minimizar o impacto da greve dos rodoviários, confirmada durante assembleia da categoria nesta terça. Ao todo, quase 800 micro-ônibus serão deslocados para cumprir 35 roteiros especiais. Além disso, veículos escolares e de turismo serão utilizados pela prefeitura, mas sem rota definida. Apesar do plano, ACM Neto admite a greve deve gerar ”graves prejuízos para toda a cidade”. ”Por mais esforço que a gente possa fazer, é fundamental informar à cidade que os transtornos serão inevitáveis e sentidos por toda a população”, lamentou.
Prefeito de Salvador acusa empresários de ônibus de interesse na greve dos rodoviários
O prefeito de Salvador, ACM Neto, disse na tarde desta terça-feira (22) que os empresários de ônibus de Salvador têm interesse na greve dos rodoviários para uma reformulação da concessão. ”Mas não vamos permitir que haja exclusão de linhas ou aumento de passagem”. Segundo Neto, antes da concessão já existiam os programas de benefícios da prefeitura, como o Domingo é Meia e gratuidade. Neto ainda pontuou que só haverá aumento da passagem de ônibus em 2019, após conclusão de estudos de equilíbrio financeiro e enfatizou que não vai ceder a pressão dos empresários, segundo informações do Bocão News.
Ministro da Fazenda confirma redução para o preço do óleo diesel com o fim da Cide
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou o acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Em declaração feita na noite de hoje (22) no Palácio do Planalto, Guardia disse que o governo eliminará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e, em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento. ”Acordamos que iremos eliminar a Cide incidente sobre o diesel. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovará um projeto de reoneração da folha. O acordo é que iremos, uma vez aprovado o projeto de reoneração, assinar um decreto eliminando a Cide sobre o diesel”, disse Guardia. O ministro não informou quanto o governo deixará de arrecadar com a eliminação da Cide sobre o diesel. Segundo ele, a reoneração da folha de pagamento para alguns setores a partir deste ano e para todos os demais setores da economia a partir de dezembro de 2020 compensará a perda de receitas.
Otto Alencar apoia empréstimo para Salvador e diz que governo federal discrimina a Bahia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou com a ajuda do senador Otto Alencar (PSD-BA), dois empréstimos para Salvador. Trata-se de autorização para a prefeitura da capital contratar US$ 125 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, destinados ao financiamento do Projeto Salvador Social. Outros US$ 67,5 milhões foram autorizados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, para o Projeto Novo Mané Dendê. Titular da CAE, o senador aprovou na Comissão pedido de urgência para as autorizações de empréstimos serem votadas rapidamente em plenário. Na CAE, Otto Alencar votou a favor das autorizações, defendeu os dois empréstimos, mas criticou a postura do Governo Federal com a Bahia. O senador pediu tratamento igualitário e lembrou que o Governo do Estado aguarda há muito tempo autorização para contrair 200 milhões de euros. “Os 200 milhões de euros estão trancados simplesmente porque o governo federal marca os aliados e os governos estaduais que não apoiam um presidente da república que vai passar para história como aquele que mais teve falhas morais”, afirmou.
Ministério Público Federal pede aumento de multa a air Bolsonaro por falas ofensivas
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que aumente de R$ 50 mil para R$ 300 mil a multa imposta ao deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) por declarações ofensivas a negros, quilombolas, migrantes, mulheres e LGBTs em palestra proferida no Rio há um ano. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o MPF pede indenização por danos morais coletivos e sustenta que a multa se justifica pela gravidade da fala, e pelo fato de o réu poder arcar com o valor (segundo a legislação, o cálculo deve ter “critérios da solidariedade e exemplaridade”). Procurado pela reportagem, Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão. Em abril do ano passado, diante de uma plateia cheia no auditório do Clube Hebraica, da comunidade judaica e localizado na zona sul do Rio, Bolsonaro debochou de quilombolas – disse “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas (…) Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais” e “alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Não, porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual a essa raça que tá aí embaixo, ou como uma minoria que tá ruminando aqui do lado…” Afirmou ainda: “Foram quatro (filhos) homens, a quinta eu dei uma fraquejada, veio uma mulher, ela tem seis anos de idade e foi feita sem aditivos, acredite se quiser”, “os gays lá no país que vocês defendem esse tipo de ideologia foram executados e, mais ainda, os líderes do candomblé lá em Cuba também foram pro paredão” e “se algum idiota vier falar comigo sobre misoginia, homofobia, racismo, ‘baitolismo’, eu não vou responder sobre isso.” As declarações motivaram repúdio público à época, dentro e fora da comunidade judaica. A multa anterior havia sido estabelecida pela 26ª Vara Federal do Rio. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, “gerido por um conselho federal para reparar danos coletivos em áreas como meio ambiente e patrimônio histórico”, segundo o MPF.
Pré-candidato à Presidência, Álvaro Dias diz que Brasil está dividido entre honestos e ladrões
Buscando se apresentar como terceira via na eleição presidencial o pré-candidato do Podemos à Presidência, Álvaro Dias, defendeu nesta terça-feira, 22, que o Brasil não está dividido entre direita e esquerda, mas sim entre “honestos e corruptos”. “O Brasil hoje não está dividido entre esquerda e direta, está dividido entre os honestos e os ladrões da República que assaltaram o País”. O pré-candidato do Podemos disse que a administração pública do País foi desarrumada por incompetentes e corruptos. “Nossa missão é arrumar o Brasil. Vamos buscar coesão e unidade.” Diante de uma plateia formada por gestores municipais, na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Álvaro Dias defendeu que as reformas do sistema federativo e tributária serão as prioritárias em um eventual governo de seu partido à frente do País. “Temos uma República que se parece com Império. A refundação da Republica passa pela reforma do sistema federativo. A federação não cabe no Brasil. Os municípios estão sendo expelidos pela injustiça do sistema federativo, que promove uma distribuição de recursos perversa em detrimento de quem vive nos municípios”, afirmou. Dias explicou que, a partir da reforma federativa, faria também a reforma tributária, com a criação de um imposto único de valor agregado (IVA) nacional, que, segundo ele, poderia eliminar a distribuição incorreta dos recursos públicos.
Após protestos, Temer convoca reunião para discutir alta no preço dos combustíveis
O presidente Michel Temer convocou ontem (21) uma reunião de emergência para discutir a alta dos preços dos combustíveis. A reunião ocorreu no momento em que os caminhoneiros deflagraram uma paralisação por tempo indeterminado e que bloqueia rodoviais em pelo menos dez estados. Os caminhoneiros se queixam do reajuste das tarifas do diesel. Foram chamados para participar da conversa com o presidente os ministros Moreira Franco (Minas e Energia), Eduardo Guardia (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Esteves Colnago (Planejamento) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Pela manhã, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram para o dia 30 uma Comissão Geral no Congresso que deverá acompanhar os desdobramentos da política de reajuste de preços de combustíveis no país.
Partidos políticos poderão realizar convenções entre julho e agosto para escolher oficialmente os candidatos
Em dois meses, partidos políticos poderão começar a realizar convenções para escolher oficialmente candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas convenções devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Depois, segundo o calendário eleitoral de 2018, eles têm até as 19h do dia 15 de agosto para apresentar ao TSE o requerimento de registro de candidatos a todos os cargos pleiteados. No dia 16 de agosto, ficará permitida a propaganda eleitoral. Até lá, a partir do momento em que houver a deliberação da chapa na convenção e o registro dela, fica permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês. O pagamento efetivo, contudo, só poderá ocorrer após a obtenção de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais. Antes da oficialização, há a possibilidade de efetivação da chamada pré-campanha. Essa etapa passou a ser legalizada pela minirreforma eleitoral de 2015, que reduziu o tempo oficial de campanha de 90 para 45 dias. A minirreforma introduziu, na Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/97) a figura do pré-candidato, ao qual é permitido expor posições políticas e a menção à pretensa candidatura, mas não pedir votos. O secretário judiciário do TSE, Fernando Maciel de Alencastro, explica que “está contemplada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”. A pré-campanha começou a valer nas eleições municipais em 2016, mas está mais difundida nesta, inclusive pela possibilidade de pré-candidatos arrecadarem recursos por meio de sites cadastrados pelo TSE. A orientação geral para o período é de que nesta fase devem ser evitados gastos de campanhas. “Não se vê, nesse período da pré-campanha, previsão de prestação de contas. Se presume que não haverá gastos substanciais pelo menos”, explica Alencastro.