Para o presidente do Senado, Eunício Oliveira, as reformas que o Brasil precisa enfrentar nos próximos anos deveriam ser elaboradas e enviadas ao Congresso pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em sintonia com o que deseja o povo brasileiro. Há um movimento para que o Parlamento aprove ainda neste ano as alterações às regras da Previdência encaminhadas pelo presidente da República, Michel Temer, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O texto aguarda votação no Plenário da Câmara e institui, entre outros pontos, idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens se aposentarem. ”Na minha opinião pessoal, acho que essa reforma da Previdência, e qualquer outra reforma, devem ser encaminhadas ao Congresso pelo presidente eleito, pela sua equipe. Qual a reforma que o presidente eleito deseja? Qual é o sentimento que veio das ruas em relação a esse novo Congresso para fazer as reformas no Brasil? ” afirmou, momentos antes do início da sessão solene do Congresso pelos 30 anos da Constituição, nesta terça-feira (6). O senador lembrou que os congressistas estão proibidos de modificar a Carta Magna enquanto vigorar a intervenção no Rio de Janeiro. Seria preciso levantá-la, votar a proposta em dois turnos na Câmara, sem quebra de interstício, e só então enviá-la para o Senado, onde também cumpriria todo o rito. ”Acho que precisamos ter um pouco de paciência para que isso [aprovação da PEC] possa acontecer. Não tenho objeção a tramitar qualquer matéria, mas eu sou regimentalista, jurei à Constituição e a ela devo obediência”, salientou. O parlamentar frisou que cabe apenas ao presidente Temer e ao governador do Rio de Janeiro decidirem pelo encerramento da intervenção, e que a Casa continua funcionando em sua normalidade. ”Vamos tocar as matérias que estão no Congresso, esse é um poder independente, a democracia está sustentada por três Poderes, o Executivo, que encaminha propostas ao Legislativo; o Legislativo, que aprova ou rejeita matérias; e o Poder Judiciário, que julga as leis feitas pelo Congresso”, lembrou.

”Não há caminho fora da Constituição”,  defendeu o presidente da República, Michel Temer, em discurso na sessão solene do Congresso Nacional para celebrar os 30 anos da Carta Magna. No evento, realizado na manhã desta terça-feira (6), Temer lembrou a movimentação no Parlamento durante a Assembleia Nacional Constituinte, ressaltando que todas as reivindicações da população foram acolhidas na Constituição. ”Quando o presidente [da Assembleia Nacional Constituinte] Ulysses Guimarães disse que esta é a Constituição Cidadã, ele quis dizer que ela é a Constituição Cidadã na voz e no conteúdo, porque se deu pela voz do povo brasileiro”. Michel Temer defendeu encontro permanente dos chefes dos três Poderes para definir os caminhos do país. E afirmou que momentos como a sessão solene são importantes para recordar a Constituição a fim de preservá-la, ”para que daqui a 70 anos estejamos todos aqui comemorando o seu centenário”. Já o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, disse estar feliz em retornar à Casa, após o resultado das eleições. Ele, que é deputado federal, também defendeu a união entre os Poderes e declarou que vai continuar ”construindo o Brasil que a população merece”. ”Temos tudo para sermos uma grande nação. Na topografia, existem três nortes, mas na democracia, só um: o da nossa Constituição”. A sessão solene foi o primeiro compromisso oficial no Congresso em que Bolsonaro participou como presidente eleito. Ele e Temer participaram da abertura da sessão, mas foram embora antes do término, para cumprir outras agendas.

Na primeira visita ao Congresso Nacional desde que foi eleito, Jair Bolsonaro reafirmou seu compromisso com a Constituição Federal, e afirmou que todos os Poderes da República têm o compromisso de preservar a Carta Magna, que completa 30 anos. ”Na democracia só existe um norte que é o da nossa Constituição. Juntos, vamos continuar construindo o Brasil que nosso povo merece. Temos tudo para ser uma grande nação”, disse ao declarar estar feliz com o retorno à Casa e lembrar que os presentes na sessão ocupam cargos chaves capazes de mudar o futuro da nação. Pouco antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu que, passadas as eleições, o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças. Durante o evento, Toffoli defendeu dedicação às reformas essenciais e destacou, como principais, as mudanças previdenciárias, tributárias e fiscais e a promoção da segurança pública. ”É momento de reafirmar nosso comprometimento com a manutenção e longevidade da nossa Constituição. País sempre demanda atualização da Carta. É hora de celebrarmos um grande pacto nacional para juntos trilharmos caminho na busca de reformas fundamentais que precisamos enfrentar”, disse. Toffoli disse ser testemunha de que o Congresso tem conseguido atualizar as leis com a votação de emendas e projetos e assegurou que Judiciário continuará sendo moderador nas questões fundamentais para o país que precisarão ser apaziguadas.