A luta de personalidades e organizações pela garantia das liberdades públicas foi reconhecida nesta terça-feira (16), com a entrega da Medalha da Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia. A mais alta honraria do Estado faz parte das comemorações pelos 201 anos da Independência do Brasil na Bahia, celebrada no último dia 2. A cerimônia foi realizada no Museu de Arte Contemporânea, em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.

Durante a entrega das medalhas aos homenageados, o governador destacou a importância dos baianos reconhecerem os bons exemplos destas pessoas e organizações. ”Eu espero que essa simbologia da medalha seja um reconhecimento às pessoas que de fato lutam e lutaram e resistem em momentos difíceis da vida, mas também que estimule a outros a reconhecerem nessas pessoas a oportunidade de continuar lutando”, destacou o governador, lembrando que a luta pela independência não é apenas da soberania do país, mas também está relacionada com a lua contra a homofobia, o preconceito racial, contra a fome e a pobreza.

Maria da Penha Maia Fernandes, cuja luta por justiça social originou a criação da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, foi uma das personalidades condecoradas. A indicação para o mérito partiu da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), por ela ser um símbolo de luta contra as diversas violências de gênero que atingem milhares de mulheres e meninas em todo o mundo. ”A luta de Maria da Penha é uma força que impulsiona todas nós mulheres no combate e enfretamento às violências de gênero. Sua trajetória culminou na criação da Lei, que representa uma conquista para todas nós. Ao concedê-la essa medalha, o Governo do Estado enaltece a bravura desta mulher extraordinária que merece todas as honrarias e reverências”, afirmou a titular da SPM, Elisangela Araújo.

Mesmo não estando presente ao evento, Maria da Penha enviou um vídeo agradecendo a honraria. ”É uma grande honra receber essa comenda do Governo do Estado da Bahia, que presta homenagem para aquelas e aqueles que promovem a garantia das liberdades públicas e a afirmação da soberania nacional”, comentou.

A Ordem 2 de Julho é simbolizada por uma medalha, dividida em seus três graus de importância: Grã-Cruz, Comendador e Cavaleiro. Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, liderança indígena tupinambá da Serra do Padeiro, em Olivença, foi um dos condecorados na categoria Comendador. Para ele, esse reconhecimento do governo baiano reforça a participação dos povos originários na luta contra os europeus pela Independência do País. ”Essas homenagens fazem com que a sociedade saiba que as nações indígenas contribuíram para o crescimento do nosso estado e isso é muito importante”, pontuou o cacique.

Nesta terça-feira (16/07), durante sessão do Pleno, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram pareceres recomendando – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas de mais três prefeituras baianas, duas referentes ao exercício de 2022 e uma referente ao ano de 2021. Na mesma sessão, os conselheiros deram provimento ao recurso apresentado pelo prefeito de Irajuba e modificaram parecer, sugerindo a aprovação das suas contas de 2021.

As prefeituras que tiveram as contas de 2022 aprovadas são as dos municípios de Planalto e Sento Sé, de responsabilidade de Cloves Alves Andrade e Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos, respectivamente. Já a Prefeitura de Macaúbas, em que o prefeito é Aloisio Miguel Rebonato, teve as contas de 2021 aprovadas com ressalvas.

Os processos foram relatados e após apresentação dos votos, os conselheiros imputaram multas aos gestores nos valores de R$3 mil (Macaúbas), R$2,5 mil (Planalto) e R$1 mil (Sento Sé).

Recurso – Na mesma sessão, o pleno do TCM acatou recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Irajuba, Antônio Oliveira Sampaio, e determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2021. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do recurso, manteve a multa aplicada no valor de R$3 mil.

As contas de gestão e de governo foram – inicialmente – consideradas irregulares em razão da falta de comprovação de recolhimento de multa imputada ao prefeito em processo anterior. O gestor apresentou, em sua defesa, os documentos comprobatórios que afastaram a irregularidade e permitiram a emissão de parecer pela aprovação. *Cabe recurso das decisões