O Projeto de Lei nº 21/2015 encaminhado pela prefeita Tânia Britto (PP), à Câmara Municipal de Jequié, foi aprovado por unanimidade em duas sessões simultâneas nesta terça-feira (5/1), após a aprovação conjunta do Parecer conjunto das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças, que teve os votos contrários dos vereadores Chico de Alfredo (PDT) e Tinho (PV). O vereador Ivan do Leite (PSB) esteve ausente. O Projeto de Lei estima a receita e fixa a despesa do município financeiro de 2016, no valor total de R$ 493.345.561,97, com previsão de autorização para abertura de créditos suplementares até o limite de 60% do total da despesa fixada. No parecer os vereadores propuseram a retirada de valores de algumas secretarias para reforçar a dotação orçamentária prevista para a Secretaria de Saúde, com a descrição seguinte: Secretaria de Relações Institucionais (R$ 1,7 milhão), Governo (R$ 1 milhão), Desenvolvimento Econômico (R$ 3 milhões), Esporte e Lazer (R$ 1 milhão) e Serviços Públicos (R$ 4 milhões). ”Considerando a responsabilidade inerente ao legislativo municipal de acompanhar e fiscalizar a execução do Orçamento, de maneira que os gastos públicos sejam realizados com a finalidade exclusiva de atender às demandas dos nossos munícipes, fixamos o percentual de 5% para a abertura de créditos suplementares”. Após a votação o presidente Eliezer Pereira Fiim (PDT), anunciou o encerramento do período legislativo de 2016, confirmando a data de 15 de fevereiro para início dos trabalhos relativos ao primeiro período ordinário de 2016. Com informações do Jequié Repórter
