Na última sessão plenária do mês, realizada nesta quinta-feira (30/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de seis prefeituras baianas. Desse total, duas são referentes ao exercício de 2020 e quatro ao exercício de 2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Os conselheiros analisaram e aprovaram as contas de 2020 das prefeituras de Igaporã e Nazaré, da responsabilidade de José Suly Fagundes Netto e Eunice Soares Barreto Peixoto, respectivamente. Já em relação às contas de 2021, o pleno aprovou com ressalvas as contas de Jeremoabo, de responsabilidade do prefeito Derisvaldo José dos Santos; de Paripiranga, Justino das Virgens Neto; de Remanso, Marcos Carvalho Palmeira; e de Una, Tiago Birschner.
Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram Deliberações de Imputação de Débito, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$2 mil (Igaporã, Nazaré e Una), R$2,5 mil (Paripiranga), R$3 mil (Jeremoabo) e R$4 mil (Remanso), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso das decisões.
Aline integra 1ª Câmara de Julgamento do TCM
Após ser escolhida pela Assembleia Legislativa do Estado-ALBA e tomar posse no último dia 9, como conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia-TCM BA, a enfermeira jequieense Aline Peixoto, esposa do ministro chefe da Casa Civil do governo federal Rui Costa (PT), no mesmo dia da posse participou da sessão ordinária do tribunal. A partir daquele momento ela passou a ser inserida na história do TCM, como a primeira mulher eleita para a corte coincidentemente, no Dia Internacional da Mulher .
Aline Peixoto integra a 1ª Câmara de julgamento do TCM presidida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho compondo ao lado do conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e pelos auditores Ronaldo Sant’Anna e Antônio Emanuel de Souza.
A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Nelson Pellegrino e pelos auditores José Cláudio Ventin e Alex Aleluia.
