RIO – Em 12 de dezembro de 1964, o “Correio da Manhã” publicou:
– “Justiça Reintegra Cassados na Bahia” – “O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu por unanimidade mandado de segurança a Ênio Mendes e Sebastião Nery, para que regressem aos mandatos de deputados. Tiveram os mandatos cassados por determinação do comando da 6ª Região Militar”.
“O deputado Orlando Spínola, presidente da Assembleia, foi chamado à 6º Região e ouviu do general João Costa que os deputados Ênio Mendes e Sebastião Nery não podem reassumir seus mandatos, “pois foram cassados pela Revolução, cujos atos só podem ser julgados pela história”.
“Era a primeira vez, desde o golpe de 31 de março, que um Tribunal do pais anulava um “ato revolucionário” e por unanimidade. O relator foi seu presidente, o desembargador Renato Mesquita, antigo líder integralista, homem integro e respeitado em todo o Estado. Os advogados eram os consagrados professores Josafá Marinho e Milton Tavares”.
Depois de vários meses preso em três quartéis (Barbalho, na verdade um campo de concentração, Mont Serrat e 19º BC), sem uma só acusação séria contra mim, foram obrigados a me soltar. Mas avisaram:
– “O senhor está proibido de sair de Salvador e toda semana deverá comparecer ao quartel da Marinha, em Amaralina. Se recorrer à justiça para voltar à Assembleia, será preso novamente”.
Desafiei-os. Recorri ao Tribunal de Justiça. Sabia que eles jamais deixariam a Assembleia cumprir a decisão judicial. Quando o Tribunal decidiu, a Auditoria Militar decretou novamente minha prisão.
Deram batidas em todo canto e não me encontraram. E pior : cercaram a Assembleia, humilhando os acovardados deputados.
Em 13 de dezembro, o “Correio da Manhã” continuava:
– “Bahia: – Comando Veta Posse de Deputados” – “O Comandante da 6ª Região Militar reafirmou ontem que os deputados Sebastião Nery e Ênio Mendes, beneficiados com mandado de segurança concedido unanimemente pelo Tribunal de Justiça, “não podem reassumir seus mandatos e a decisão do Tribunal não pode ser cumprida”.
Na ditadura era assim. Hoje, o leviano presidente do IAB (Instituto dos Advogados do Brasil) diz que “a Lava Jato é pior do que na ditadura”.
FERNANDO
No dia 17, o “Correio” trazia manchete de primeira página:
– “Deputados Baianos Cassados Novamente”.
– “O fundamento da nova formula foi “falta de decoro parlamentar”, “não no sentido moral, como explicou ao “Correio da Manhã” o deputado Orlando Spínola, presidente da Assembleia, mas, numa interpretação mais ampla do texto constitucional, no sentido da inconveniência da permanência dos dois deputados no exercício de seus mandatos, face à situação atual e ao ambiente revolucionário. Os votos contrários à cassação foram dados pelo PSD, PL e PST. O primeiro a falar foi o deputado João Borges do PL, contra a nova cassação. No dia seguinte, 18 de dezembro, o talentoso jornalista e cronista e escritor baiano de Ilhéus, Fernando Leite Mendes, escreveu no “Correio” uma crônica magistral, inesquecível:
– “Decoro e Decoração” – “É tempo de muita palavra com sentido novo, nestes dias de lexicógrafos fardados incursionando pela semântica, com a baioneta das neodefinições. O presidente da Assembleia baiana teve o cuidado de informar à reportagem que seus pares haviam “ampliado o conceito de decoro parlamentar que, no caso, seria a inconveniências de permanecerem na Assembleia os dois deputados face à situação atual e ao ambiente revolucionário. Isto quer dizer que para os legisladores baianos quebra do decoro é, simplesmente, não concordar com o estado de coisas instaurado no País. Pois, pelo critério baiano, os deputados servem para ornamentar a cena política com os seus de-acordos e os seus améns”.
REPORTER PETROBRAS
À noite, o “Repórter Petrobrás”, da Rádio Sociedade da Bahia, o de maior audiência do Estado, divulgou violenta entrevista minha dizendo que os militares “não respeitam a Justiça e a Assembleia não se respeita”.
O esquema estava antecipadamente bem montado. Enquanto o “Repórter Petrobrás” punha no ar minha entrevista, gravada com minha voz, eu já chegava a Feira de Santana, escondido no banco traseiro de um carro, e ouvia a entrevista no rádio, de luzes apagadas. Naquela noite o Exercito da Bahia, com algumas dezenas de patrulhas, revirou a cidade tentando pegar-me. Eu já estava longe. Humilhei-os no Tribunal e na fuga.
TECIO
Quem viveu aqueles duros e turvos dias não pode tolerar que o estranho presidente do IAB (Instituto dos Advogados do Brasil), advogado Técio Lins e Silva, venha dizer que “a Lava Jato é pior do que a ditadura”). Devia respeitar a memória do bravo ex-presidente do IAB, o inesquecível Hermann Baeta, morto essa semana, que tanto resistiu à ditadura.
Não se joga a historia de uma Nação dentro de um cofre.
*Por Sebastião Nery
