Após a morte da rainha Elizabeth Alexandra Mary, do Reino Unido, que estava no trono desde 1952 (veja aqui), o presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou luto oficial de três dias em homenagem a Elizabeth II. Mas o que significa este decreto?
A medida basicamente é uma maneira de demonstrar a tristeza da nação pela morte de uma pessoa. O decreto oficial de luto, que é publicado e registrado nos Diários Oficiais, seja da cidade, estado ou do país, é apenas uma forma de homenagem.
O ato de luto decretado pelo presidente da República pode durar até oito dias – os demais são de até três dias. Algumas situações, onde pessoas que morreram tenham executado serviços relevantes ao país, estado ou cidade, o período do luto oficial pode ser estendido por até sete dias em outras esferas.
O tempo oficial é escolhido pela autoridade do Executivo, de acordo com o tempo máximo determinado pela lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
A exigência inclui os edifícios-sede dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros, no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos, nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros, desembargadores ou conselheiros.
Além deles, nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir e nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e usos do país em que estão situadas. Com informações do Bahia Notícias
