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Oito milhões de reais. Este é o prejuízo aos cofres públicos federais resultante de irregularidades na contratação e execução de contratos na área de saúde no município baiano de Encruzilhada no período de 2009 a 2012. A fim de reparar os danos causados pela má aplicação de verbas federais da saúde no município situado a a 607 km de Salvador, o Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista ajuizou na última terça-feira, 11 de dezembro, duas ações de improbidade administrativa contra a atual prefeita de Encruzilhada e um médico, ex-diretor do hospital municipal e sócio de duas empresas contratadas para prestação de serviços médicos na cidade. Além deles, outras três pessoas e as empresas foram acionados. No curso dos inquéritos civis públicos que instruíram as ações, o MPF apurou uma série de irregularidades na contratação dessas empresas para prestação de serviços na área de Saúde. Entre as principais estão: favorecimento de empresas pertencentes ao médico amigo da prefeita e ex-diretor do hospital municipal, tendo sido uma delas criada especificamente para prestar serviços ao município durante a atual gestão; dispensa irregular e montagem de licitação; ilegalidade na prorrogação de contrato; irregularidades trabalhistas (ausência e atrasos de pagamento dos salários de médicos); previdenciárias (falta de recolhimento das contribuições) e fiscal (não fornecimento de comprovantes de rendimentos para efeito de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física). Leia mais
