O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil público no Rio de Janeiro para apurar a regularidade na aplicação de legislação de trânsito em relação aos caminhoneiros. A ação ocorre após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, prometer ”vista grossa” por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aos caminhões arqueados e outras infrações dos transportes de carga.
Se forem encontradas falhas de conduta, a situação pode ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro pode ser intimado.
A abertura da apuração pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial se deu após vídeo divulgado em grupos de rede social no qual Tarcísio de Freitas, em conversa realizada com o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, manifesta orientação no sentido de que sejam minimizadas as fiscalizações em estradas quanto às normas específicas relativas a possíveis infrações cometidas por caminhoneiros.
”Temos que estar atentos a quaisquer circunstâncias ou indícios que tenham potencialidade para comprometer a regularidade no desempenho das atividades policiais. Temos o dever de contribuir para que a atividade policial tenha eficiência, mas que seja exercida dentro do quadro legal como exige o Estado de Direito”, disse o procurador da República Eduardo Benones, que conduz as investigações.
Em nota, o Ministério da Infraestrutura esclarece que ”a discussão sobre quais normas serão analisadas e possivelmente revogadas ocorrerá dentro do grupo de trabalho sugerido em reunião do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Ressaltamos que a intenção de ambos os órgãos é analisar e revogar determinações obsoletas, que não condizem mais com a realidade do transporte rodoviário de cargas, sobrecarregam a categoria e dificultam o trabalho de fiscalização”.
A nota enviada pelo Ministério Público falava sobre um vídeo em que Freitas e Vasques celebram a criação de um grupo de trabalho para a extinção de leis de trânsito consideradas desnecessárias. No entanto, o ministro Tarcísio falou sobre o mesmo assunto com um grupo de caminhoneiros e deu mais detalhes, prometendo, inclusive, ”dar um tempo em fiscalizações desnecessárias”. O áudio foi divulgado nas redes sociais.
”Combinei com o diretor-geral da PRF [Silvinei Vasques] que montaremos um grupo de trabalho para fazer um ‘revogaço’ de normas, deve revogar uma série de normas vigentes no Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para eliminar o que está enchendo o saco, gerando autuação e não contribui para a segurança”, afirmou Tarcísio.
