O texto da reforma do ensino médio, apresentado pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (22/9), determina a ampliação progressiva da carga horária de estudo e a diminuição do conteúdo obrigatório. A mudança foi apresentada por meio de uma Medida Provisória. A Medida altera artigos da Lei nº 9.394/96, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral. A carga horária mínima será ampliada para 1.400 horas. Antes, a LDB estabelecia 800 horas anuais, distribuídas em, pelo menos, 200 dias letivos. A nova MP não estabelece o mínimo de dias letivos e não especifica prazos para que essa ampliação aconteça. O texto prevê ainda que as redes de ensino ofereçam aos alunos a possibilidade de aprofundamento dos estudos em cinco áreas de concentração. São elas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Além disso, o ensino da língua inglesa passa a ser obrigatória a partir do sexto ano. As aulas de artes, educação física, filosofia e sociologia, no entanto, será obrigatório apenas nos ensinos infantil e fundamental. Outra mudança é a permissão para professores com saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino darem aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação. O documento ainda institui uma política de incentivo financeiro às escolas de ensino médio em tempo integral que forem implementadas a partir da MP.
