O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou ontem uma portaria que suspende o pagamento do adicional de periculosidade aos motoboys. Com a decisão, os profissionais que usam motocicletas no trabalho ficam sem direito à gratificação de 30% no salário-base. A portaria do governo tem como base uma ação judicial da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas). No final de novembro, a associação ganhou uma liminar (decisão provisória) na Justiça no Distrito Federal para suspender o adicional. A AGU (Advocacia-Geral da União) contestou alguns pontos da liminar, como a suspensão dos benefícios a todos os trabalhadores da categoria. O órgão defende que só os motoboys de empresas vinculadas à Abir deveriam perder o direito ao adicional. A AGU ainda apresentará defesa durante o julgamento do processo.
