O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi escolhido nesta terça-feira (14) para presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de 16 de agosto. Ele estará à frente da corte durante as eleições deste ano. Apontado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como um opositor, Moraes substitui Edson Fachin no cargo. O ministro Ricardo Lewandowski será o vice.
A eleição do comando do TSE é simbólica. O presidente e o vice da corte eleitoral sempre são oriundos do STF e tradicionalmente há um rodízio entre os magistrados com base na ordem de antiguidade. ”Hoje a Justiça Eleitoral renovou, uma vez mais, o seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras em território nacional”, disse Fachin, na sessão da escolha.
O embate de Bolsonaro e Moraes começou ainda em 2019, com a abertura do inquérito das fake news, teve picos em 2020 e chegou próximo de uma crise institucional no 7 de Setembro de 2021. Moraes ainda comandará o TSE sob ataques de Bolsonaro, que tem feito questionamentos sobre as urnas eletrônicas e insinuado que não aceitará o resultado das eleições.
O ministro deve comandar o tribunal eleitoral até junho de 2024. Os questionamentos do governo ao sistema eleitoral ainda ganharam reforço das Forças Armadas. Chamados pela própria corte para este debate, os militares apresentaram sugestões de mudanças nas regras do pleito, que foram rejeitadas em maio.
Bolsonaro ainda tem dito que fez um acordo com Moraes antes de assinar uma nota de recuo sobre os atos de raiz golpista do 7 de Setembro de 2021. Na segunda-feira (13), o presidente afirmou que o acordo envolvia o encerramento do inquérito das fake news e uma solução para Zé Trovão, caminhoneiro bolsonarista e alvo de investigações.
O ex-presidente Michel Temer (MDB), que acompanhou a conversa de Bolsonaro e Moraes antes de a nova de recuo ser divulgada, nega este acordo. ”Eu assinei a carta. Eu me descapitalizei politicamente. Levei pancada para caramba em troca de um cumprimento do outro lado da linha, coisa simples, até sobre esse inquérito que não tinha cabimento”, disse Bolsonaro a jornalistas na segunda-feira (13).
O TSE tem sete ministros, sendo três originários do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outros dois representantes da classe dos juristas. A carta a que Bolsonaro diz ter levado ”pancada” por ter assinado foi a nota divulgada dois dias depois dos atos de raiz golpista, em que ele exortou descumprimento de decisão judicial e chamou Moraes de ”canalha”.
No texto, redigido com ajuda de Temer (antecessor de Bolsonaro e responsável pela indicação de Moraes ao STF), o chefe do Executivo dizia nunca ter tido ”nenhuma intenção de agredir quaisquer Poderes”. Moraes foi indicado em 2017 ao STF pelo então presidente Temer. O magistrado atuava como ministro da Justiça. Também foi filiado ao PSDB, promotor de Justiça em São Paulo e ocupou cargos nos governos Geraldo Alckmin no Estado.
