O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não procurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma ”conversa prévia” sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que transforma o BC em uma empresa pública com autonomia fiscal e orçamentária.
”Tratando-se da Constituição do país, caberia uma conversa prévia com o presidente da República, que não houve. Foi isso que eu disse para o Roberto [Campos Neto]. Além disso, eu não concordo com alguns dispositivos da PEC. Aliás, não só eu, mas muita gente ouvida não concorda. [Os dispositivos] estão sendo objeto de uma análise mais detida de quem vai decidir, que são os parlamentares”, disse Haddad em trecho de entrevista à CNN divulgado pela emissora nesta quarta-feira (27).
A PEC foi apresentada no fim do ano passado e foi defendida abertamente por Campos Neto, que começou a articular o tema no Congresso. A movimentação do presidente do Banco Central causou reação negativa no governo federal e chegou a interromper o diálogo com Fernando Haddad. Em entrevista à Folha de S.Paulo no começo de março, Campos Neto disse que conversou posteriormente com Haddad e afirmou estar disposto a debater com o governo a autonomia ampla do Banco Central.
”Eu tentei dar conforto para ele, que o BC tem flexibilidade, que a gente pode discutir, que nada vai ser feito à revelia. E que é importante o governo estar de acordo com a nossa proposta, que é um avanço institucional para o Brasil”, disse Campos Neto, à época.
No governo, o medo é que a PEC cause um efeito cascata em outros órgãos. A proposta retira qualquer “tutela ou subordinação hierárquica” do BC ao governo. A autarquia passaria a ser uma instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e com poder de polícia. Ainda durante a entrevista, Haddad disse que foi ”um promotor da aproximação” de Roberto Campos Neto com o governo federal e Lula.
