O ministro da Saúde, Arthur Chioro, negou nesta quarta-feira (8/4), em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado Federal, qualquer hipótese de ilegalidade na celebração do acordo de cooperação entre o governo brasileiro e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) que permitiu a absorção de 11,4 mil médicos cubanos no Programa Mais Médicos. Além de defender o programa, segundo ele responsável pela melhoria do atendimento básico de saúde à população, Chioro disse que todos os atos do governo na implementação do Mais Médicos têm perfeito amparo jurídico. Assim, negou de que o acordo com a Opas foi um mero “subterfúgio” para camuflar repasses de dinheiro ao governo cubano. Ele afirmou que toda a base jurídica está na Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa, depois aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 12.871/2013, que passou a regulamentar o Mais Médicos. Destacou que um dos dispositivos possibilita acordo de cooperação com organismos nacionais ou estrangeiros, inclusive prevendo a hipótese de transferência de recursos, o que serviu de suporte ao termo de cooperação firmado com a entidade. ”Houve, sim, uma ação deliberada, indicação do governo no sentido de trabalhar o estabelecimento do termo de cooperação técnica e trazer os médicos cubanos”, disse o ministro. Chioro salientou que essa foi a solução encontrada para suprir as vagas em aberto no quadro do programa e garantir atendimento à população. Reforçou que o governo também buscou estabelecer o mesmo tipo cooperação oficial com outros países, como Argentina e Espanha, e não conseguiu. Depois, criticou quem busca desqualificar o acordo, como ”arma de alcance para favorecer qualquer país”.
