O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados de defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem, em até 48 horas, uma pistola registrada em nome do ex-deputado. A arma, de marca Taurus e calibre .380, foi identificada pelo Gabinete do Comandante do Exército, que informou a existência do registro na Polícia Militar do Rio de Janeiro, mas destacou que não poderia agir diretamente, pois a responsabilidade pela execução da decisão é da PM estadual.
O Exército explicou em ofício que sua competência se limita à manutenção do registro das armas, não sendo sua função executar ordens relacionadas ao porte de armas de membros das polícias militares estaduais. A Polícia Militar do Rio de Janeiro, portanto, deve cumprir a decisão do STF, que exige a devolução da arma.
Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, havia recebido o benefício da liberdade condicional em 20 de dezembro de 2024, com restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de possuir ou portar armas. No entanto, ele foi preso novamente em 24 de dezembro por violar as condições da liberdade condicional. O prazo para devolução da arma será contado a partir da notificação da defesa.
