O Ministério Público Estado-MPE, tendo à frente o promotor de Justiça Ambiental, Maurício Cavalcanti, promoveu na manhã desta quinta-feira (10/9), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Jequié, encontro com representantes dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas-Cimurc, quando esteve em debate o programa ”Resíduos Sólidos – Do Lixão à Gestão Sustentável”. A engenheira sanitarista e ambiental Cristiane Tosta, do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo-CEAMA, órgão auxiliar do Ministério Pública, explanou sobre o tema, abordando a ”Adequação da Destinação e Disposição Final Ambientalmente Adequada dos Resíduos Sólidos”, tendo enfatizado o problema decorrente dos lixões ainda existentes em vários municípios do Brasil, que ainda não se adequaram às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ressaltando a importância da construção de aterros sanitários, o trabalho de coletas seletivas e a compostagem de resíduos orgânicos.
O prefeito de Itagi, Railton Ramos, presidente do Cimurc, em sua fala destacou o compromisso revelado pelos prefeitos que integram a entidade em cumprirem a legislação pertinente à PNRS, que data de 2 de agosto de 2010. Em julho deste ano, o Senado e a Câmara federal aprovaram projeto prorrogando o prazo para as cidades brasileiras adequarem à gestão que fazem do lixo à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na prática, limite da data para a extinção dos lixões nos municípios. A lei determina ações como a extinção dos lixões do país e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios e estabelecia o prazo de quatro anos para que as cidades se adequassem à ou seja, deveriam estar em prática já em 2014.
