Escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio dos municípios baianos de Lauro de Freitas e Teixeira de Freitas deverão adotar medidas de readequação dos contratos durante o período de quarentena. Segundo a orientação do Ministério Público estadual (MPBA), a revisão deve considerar a diminuição dos custos devido a paralisação de atividades presenciais, assim como, os novos investimentos, evitando o ”lucro sem causa”.
As recomendações foram encaminhadas nos dias 23 e 27 de abril. De acordo com os promotores Ivana Moreira e João Batista Madeiro Neto, as unidades escolares devem recorrer ao ensino à distância, no caso dos alunos de ensino médio e fundamental, apresentar planilhas de custo para explicar o desconto das mensalidades e não cobrar multa e juros por atraso no pagamento das mensalidades durante o período de isolamento.
O órgão pede que as instituições evitem judicialização de situações ocorridas durante a pandemia e ressalta que no caso do ensino infantil, cuja aplicação do ensino à distância é inviável, as escolas suspendam o contrato até o término do isolamento, caso não seja possível a antecipação das férias ou negociação contratual acordada com os responsáveis pelo aluno.
