O prefeito do município de Aiquara, no Médio Rio de Contas, Delmar Ribeiro, que teria sido eleito vice-prefeito e assumiu a chefia do Executivo em março deste ano, após renúncia do então prefeito Jositan Pimentel está na mira do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conforme (processo: 19966e19) por pagamento irregular de salário à controladora do Município, Izana Fontoura Miranda.
Segundo o processo, a gestão de Delmar teria determinado o pagamento a Izana no valor de R$ 6.350,00 o que ultrapassa até o salário de vice-prefeito de Aiquara, R$ 5.250,00, o que por Lei é irregular. Conforme Lei 540/2016, de 2017 a 2020 o salário de Secretário foi fixado no valor de R$ 3.500,00, ”vedado acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória” obedecendo ainda o disposto no Art. 37, X e XI da Constituição Federal.
O curioso é que a função da Controladora é exatamente fiscalizar os gastos públicos, no entanto, participa da fraude recebendo adicionais irregulares no salário. A informação foi divulgada pelo Blog Júnior Mascote. E de acordo com o portal de notícias, o prefeito e a controladora responderão Civel e criminalmente pelos atos de corrupção e deverão acertar contas com a justiça.
