O governo federal deve ceder às teles e incluir no Marco Civil da Internet uma garantia de que a neutralidade da rede não impeça a venda de pacotes de serviços com franquia de dados e diferentes velocidades. O projeto teve a votação adiada para a próxima semana devido à negociação de alterações no texto. As operadoras de telefonia têm feito oposição ao conceito de neutralidade da rede por entender que isso limita seus negócios. A neutralidade determina que não se pode depreciar o acesso a um site ou determinado tipo de conteúdo. Ou seja, se um consumidor compra 10 megabytes de velocidade, ele não pode ter a velocidade reduzida para acessar um site que não seja parceiro do provedor ou ter de pagar mais para acessar um vídeo ou usar aplicações em streaming. A depreciação só pode acontecer por razões técnicas, diz o texto. Para as empresas da área, da forma como está o relatório de Alessandro Molon (PT-RJ), o conceito poderia ser usado para impedir também a venda de pacotes com diferentes velocidades ou franquia de dados. O entendimento é que, como não se pode depreciar, não seria possível reduzir a velocidade quando o consumidor estourasse o pacote de dados contratado. Molon diz que sua intenção não é interferir em modelos de negócio. Em sua visão, o texto já garante às operadoras a venda dos pacotes. Ele reconhece, porém, que houve diversos pedidos de alteração para explicitar essa possibilidade.
