Na sessão desta quinta-feira (19/09), o Tribunal de Contas votou pela procedência parcial do termo de ocorrência, lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo, contra Nelson Luiz dos Anjos Portela, ex-prefeito de Maracás, por irregularidades cometidas no exercício de 2012. A relatoria imputou uma multa de R$ 2.000,00 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão. O processo dá conta de que o gestor realizou despesas bastante expressivas com os festejos juninos de 2012, totalizando R$ 461.800,00, conforme os certames licitatórios revelados mediante Pregão Presencial nº 25/2012, no valor de R$ 158.000,00, e Processo de Inexigibilidade nº 67/2012, no importe de R$ 303.800,00, e efetivamente pago no exercício de 2012 o montante de R$ 386.209,00. O expediente em tela foi lavrado em atenção ao quanto determinado pela Presidência da Corte de Contas, ao editar a Ordem de Serviço TCM nº 014/12, uma vez que o montante da despesa realizada, segundo a Unidade Fiscalizadora, revela-se atentatório aos princípios da razoabilidade e economicidade, porquanto as despesas com comemorações que requerem valores vultosos, mesmo enfrentando sérias dificuldades resultantes da estiagem e brusca queda de receita, decretado pelo Município de Maracás, que se encontrava em situação de emergência, conforme Decretos Municipais nºs 475 e 504/2012. Leia Mais. Foto: BMF
