Após manobra regimental orquestrada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Senado votou em plenário, nesta terça-feira (1º), o projeto que cria a Lei da Reciprocidade Econômica. A proposição foi aprovada por 70 votos a favor e nenhum contra, e agora segue para ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
A manobra do senador Randolfe Rodrigues consistiu em reunir assinaturas suficientes para que o projeto fosse levado com urgência para o plenário. A matéria foi aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos, mas como estava em regime terminativo, teria que aguardar o prazo regimental de cinco dias para apresentação de eventual recurso no plenário. A iniciativa do líder do governo permitiu a votação do projeto ainda nesta terça.
O projeto da Lei da Reciprocidade Econômica teve sua votação apressada por reunir apoios entre o governo, a oposição e a bancada do agronegócio. O texto ganhou força principalmente em resposta ao chamado ”tarifaço” imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e às possíveis restrições impostas a produtos brasileiros.
Com a aprovação no Senado, o projeto provavelmente será votado no plenário da Câmara na sessão desta quarta (2). Mesmo com a obstrução comandada pela oposição por conta da falta de definição a respeito do projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende votar a urgência e depois o texto da proposta de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Caso aprovado também na Câmara, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais. Pelas regras atuais, o Brasil não pode aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar uma eventual resposta ao ”tarifaço” de Trump.
O projeto permite ainda que a Camex possa adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados. A redação final no Senado foi elaborada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que articulou detalhes do texto com técnicos do Itamaraty e do governo.
Por Edu Mota, de Brasília / Bahia Notícias
