A primeira etapa do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) resultou em 43.237 processos sentenciados e baixados. As ações se referem a execuções fiscais abaixo do piso mínimo de ajuizamento.
O procedimento, que buscou reduzir a quantidade de execuções fiscais em tramitação no TJ-BA por meio da desistência de processos sem potencial de recuperação do crédito executado, foi realizado com o auxílio de robô. Desenvolvida pela equipe técnica do tribunal, a ferramenta digital disponibilizou a minuta da sentença para assinatura dos magistrados.
Na Corte baiana, as ações e projetos para impulsionar o cumprimento do acordo têm sido gerenciados pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, comandada pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.
Conforme o tribunal, no momento, o TJ-BA e a Procuradoria do Município de Salvador estão envidando esforços para cumprir as demais fases do acordo, ligadas aos sentenciamento e baixa dos processos prescritos e que não constem os documentos de CPF ou CNPJ do executado.
