A prefeita de Lagedo do Tabocal, Mariane Fagundes, diz estar encontrando dificuldades para reformar as escolas do município, no período do recesso escolar. Em maio deste ano, o município de Lagedo recebeu uma verba referente aos Precatórios do FUNDEF no valor de R$ 4.926.016,96 ( quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil e noventa e seis centavos), recursos destinados a manutenção do ensino público do município. Em nota pública, a Mariane Fagundes diz que cumpriu todas as suas responsabilidades, ouvindo a comunidade local, através de audiências públicas de como melhor aplicar o dinheiro no ensino fundamental, passando até pelo levantamento técnico feito pela equipe de engenharia de como reformar as escolas de acordo o Padrão FNDE.
”Depois dessa missão cumprida a Prefeitura enviou para a Câmara de Vereadores de Lagedo do Tabocal o Projeto de Lei nº 390/2019 no 20/08/2019 em regime de urgência, pedindo a abertura de Crédito Especial para que ela possa investir esse dinheiro nas reformas das escolas e outras necessidades do ensino. Os professores do município entendem que 60% desses recursos pertencem aos professores e que devem ser rateados entre a classe. Uma discussão onde o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia ( TCM-BA) não reconhecem esse direito dos professores”, diz um trecho da nota.
Visando não comprometer as reformas das escolas, ”que é direito dos alunos desse município de ter uma escola com qualidade e estrutura melhor para estudarem a Prefeitura enviou novamente a Câmara de Vereadores através do of. Nº 170/2019 o Plano de Aplicação apenas dos 40% dos recursos destinado ao FUNDEF para as reformas das escolas. Nesta primeira etapa serão beneficiadas as seguintes escolas: Cenas, Loureval Souza, Creche tia Rosilda, Escola Mãe Preta, Escola Manoel Pires, Escola Álvaro Fagundes, 13 de Junho e Antônio Pedral”. A prefeita informou que já manteve contato com os vereadores, realizando uma reunião, com a maioria dos parlamentares, inclusive, com o presidente da Casa, o vereador Joseilson de Almeida, sobre a necessidade e urgência de aprovar o Projeto de Lei, visando não causar maiores prejuízos aos direitos dos alunos, ”já que precisamos também, enfrentar os processos licitatórios e as homologações dos contratos para iniciarmos as reformas”, diz a mandatária.
A Prefeitura de Lagedo esclarece ainda, que o Plano de aplicações dos Recursos é de responsabilidade do Executivo, cabendo ao conselho do FUNDEB e a Câmara acompanhar e fiscalizar a aplicação do referido Plano. A nota faz apelo aos pais de alunos, para irem à sessão que havia sido anunciada para esta segunda-feira, para acompanhar as discussões relacionadas ao projeto.
APLB discorda
Já a APLB/Sindicato, órgão que representa os professores, se posicionou contrária quanto as declarações da prefeita sobre as aplicações dos recursos do FUNDEF, recebidos em maio pelo município. ”A APLB entende que, 40% dos recursos recebidos são para, e devem ser aplicados em favor da educação no tocante às reformas necessárias ao bem-estar das crianças, muito embora, no projeto enviado à Câmara pela gestora, apenas uma ínfima parte tenha sido destinado a esse propósito”. Entretanto, 60% desses recursos são sim direito dos professores. A APLB ainda desmente o argumento de que a verba pode voltar para o governo federal se não utilizada, como afirmou a prefeita em reunião com os pais.
