O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a paralisação da investigação contra o empresário Alexandre Ferreira Dias Santini, sócio do senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ) na empresa Bolsotini Chocolates e Café. Santini foi alvo de busca e apreensão solicitada pelo Ministério Público do Rio e cumprida em 18 de dezembro em conjunto com outros 26 alvos suspeitos de envolvimento em um esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A decisão liminar proferida por Amado vale apenas para Santini e não paralisa toda a investigação contra Flávio Bolsonaro. O desembargador acolheu um habeas corpus apresentado pela defesa do empresário, argumentando que Santini não constava como investigado no procedimento investigatório criminal e, por isso, não poderia ter sido incluído nos pedidos de busca e apreensão. O empresário teve aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos –a decisão determina que o Ministério Público paralise imediatamente a análise do material apreendido na residência dele.
Essa decisão não impede que o Ministério Público analise o material apreendido na loja da qual Santini e Flávio Bolsonaro são sócios — uma franquia de chocolates da Kopenhagen em um shopping do Rio de Janeiro. Isso porque a paralisação é apenas em relação à pessoa física de Santini e não abrange possíveis suspeitas envolvendo a pessoa jurídica — o Ministério Público investiga se a empresa foi usada por Flávio Bolsonaro para lavar dinheiro desviado do seu gabinete na Alerj.
No pedido de habeas corpus, a advogada Marta Barbosa Leão apontou que Santini ”não figura no rol de investigados no referido procedimento” e citou que a própria Justiça do Rio negou acesso da defesa à investigação sob o argumento que o empresário não era investigado no caso. Procurada para comentar, a advogada não retornou aos contatos da reportagem.
Em sua decisão, o desembargador Antônio Amado aponta que ”não está sendo oportunizado de maneira adequada o direito de defesa” e, por isso, registra que a decisão liminar deve ser concedida. Amado determina que a defesa tenha acesso à íntegra dos autos e que a investigação fique paralisada até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Terceira Câmara Criminal.
”Paralisa-se, por enquanto, a investigação, até ulterior decisão do colegiado”, escreveu o desembargador.
O Ministério Público do Rio detectou durante as investigações que funcionários do gabinete de Flávio na Alerj repassaram cerca de R$ 2 milhões para o assessor Fabrício Queiroz, que também realizou grande quantidade de saques em dinheiro vivo e transações com dinheiro em espécie. A suspeita dos investigadores é que os funcionários eram obrigados a devolver parte dos salários ao então deputado Flávio Bolsonaro.
Também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido da defesa do próprio senador Flávio Bolsonaro para suspender totalmente a investigação. O pedido foi apresentado logo após a busca e apreensão pela defesa do senador. No último sábado, o presidente do STF Dias Toffoli enviou o processo para uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do pedido. A PGR ainda não se posicionou. As informações são do jornal O Globo.
