O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) autorizou a Polícia Federal a investigar suposto esquema de irregularidades no Estado na aplicação do fundo eleitoral do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, na campanha de 2018. A candidata à deputada federal do partido no Estado, Maria de Lourdes Paixão, teria atuado como ‘laranja’ para receber R$ 400 mil de verba pública eleitoral. Segundo a PF, o inquérito deve ser aberto nos próximos dias. Secretária do PSL em Pernambuco, Maria de Lourdes Paixão teve apenas 247 votos na briga por uma vaga da Câmara dos Deputados em 2018, mas recebeu R$ 400 mil do PSL. Foi a terceira maior cota do fundo eleitoral do partido – maior até do que a recebida por Bolsonaro durante a campanha. O recurso foi depositado a poucos dias da votação para pagar a impressão de santinhos e adesivos eleitorais em uma gráfica. A denúncia, que veio à tona no início de fevereiro após reportagem da Folha de S.Paulo, gerou uma crise no governo Bolsonaro e contribuiu até com a demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que, à época, presidia o PSL. Procurado, o presidente nacional, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), não respondeu as ligações da reportagem até a publicação deste texto. O Estado não conseguiu localizar Maria de Lourdes Paixão. Na nota, o TRE-PE afirmou que “inquéritos policiais eleitorais só podem ser instaurados mediante requisição do Ministério Público ou determinação da Justiça Eleitoral”, citando a resolução 23.396-13. O tribunal destacou, porém, que a Polícia Federal pediu autorização para investigar o caso desde o último dia 22, apenas dois dias depois da candidata Maria de Lourdes (PSL) ter prestado depoimento na sede da corporação em Pernambuco. A autorização foi emitida no mesmo dia pelo presidente do TRE-PE, o desembargador Agenor Ferreira. A Polícia Federal, porém, só foi intimada da decisão no último dia 27. “A PF informa que já existe autorização do TRE para instauração de inquérito policial (o que deve ocorrer nesses dias) e consequente investigação do caso envolvendo supostas irregularidades na aplicação de recursos de fundo partidário”, informou, nesta quinta-feira, 7, a corporação. A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e da própria PF, a investigação corre em segredo de justiça.
