O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou nesta sexta-feira (10) que aceitou o pedido da Prefeitura de Salvador e mandou suspender a greve dos servidores municipais, mas o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) informou na noite de ontem que ainda não foi notificado. O coordenador geral do sindicato, Bruno Carianha, afirmou em nota que os trabalhadores estão ”surpresos e indignados” e que a categoria só tomou conhecimento sobre a decisão através da imprensa. ”Esse ineditismo jurídico no País é algo intrigante, onde a espetacularização vem antes de qualquer práxis jurídica. Nós que buscamos a Justiça inicialmente e mostramos para o desembargador que a Prefeitura descumpre duas legislações em claro desfavor dos trabalhadores, conflitando com a decisão do Supremo (Tribunal Federal) que aponta que não poderá haver cortes de pontos quando o Poder Público cometer ilicitude, o que o caso em tela reflete”, disse. E contestou a celeridade com a qual decisão contra os servidores foi tomada. ”De maneira contrária, conduziu o pedido feito pelo Sindicato, onde o seu gabinete não teve a mesma velocidade para acionar a Prefeitura para que esclarecesse a conduta ilegal”, acrescentou Carianha. Todavia, o coordenador garante que a categoria vai cumprir o que foi determinado assim que receber a notificação do TJ-BA. ”Somos fiéis cumpridores da Lei e respeitamos o Estado Democrático de Direito. Assim faremos, pois respeitamos o ordenamento jurídico a que estamos impostos”, finalizou.
