Placa anuncia obra no Joaquim Romão. Foto: Souza Andrade
O juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou, nesta quarta-feira (23), a retirada de placas de propaganda institucional do governo do Estado em Salvador no prazo de 48h sob pena de multa diária de R$ 20 mil por peça. A decisão foi deferida parcialmente, após pedido de liminar impetrado pela defesa da coligação do candidato ao governo estadual Paulo Souto (DEM). Segundo o entendimento do magistrado, com base no artigo 73 da Lei nº 9504/87, as placas, quando associadas à gestão estadual, “acabar por fazer uma divulgação que beneficia o candidato apoiado pelo atual governo [Rui Costa (PT), que ora se apresenta como apto a continuar o trabalho que vinha sendo desenvolvido”. O governo deverá apresentar defesa em até cinco dias. Mas em Jequié, placas do governo permanecem anunciando obras e até agora nenhuma providência foi tomada. A informação é do site Jequié e Região. Segundo o site, placas também anunciando a execução de obras com as logomarcas dos governos estadual e federal estão espalhadas em vários bairros como Joaquim Romão e KM 3.
