As unidades do poder Judiciário da Bahia voltarão a funcionar no horário do expediente regular a partir da próxima segunda-feira (19). Magistrados, servidores, colaboradores e estagiários, que estavam em teletrabalho, voltarão a trabalhar presencialmente. Os prazos dos processos físicos serão retomados em agosto. Em nota, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) acrescentou que as medidas de distanciamento social, higiene e segurança, previstas no Decreto Judiciário nº 414/2020, continuam valendo.
O Ato Conjunto nº20, publicado no Diário da Justiça Eletrônio desta sexta-feira (16), prevê contudo alguma exceções, como é o caso de gestantes e lactantes, bem como daqueles que fazem parte do grupo de risco de aumento de mortalidade por Covid-19.
”Em relação às gestantes e lactantes, a permanência no teletrabalho ocorrerá mediante prévia comunicação à Assessoria Especial da Presidência I, no caso de magistradas, ou à chefia imediata, quando se tratar de servidora, devendo adotar as providências necessárias para a manutenção ininterrupta das atividades jurisdicionais, bem como apresentar informações relativas a eventuais redesignações de audiências”, frisou o tribunal, em nota.
Nos grupo de risco, que tenham comprovado a condição por relatório médico, a permanência em teletrabalho está condicionada ao esquema vacinal. ”Entende-se como esquema vacinal completo o período de 15 dias, a contar da administração da dose única da vacina do laboratório Janssen, ou da segunda dose das vacinas CoronaVac, Oxford/Astrazeneca e Pfizer”, explica a nota do TJ.
Processos físicos
O Ato Conjunto nº20 determina ainda a retomada dos prazos dos processos físicos (não digitalizados) a partir do dia 2 de agosto. As audiências por videoconferência continuarão a ser realizadas nos moldes do Decreto Judiciário nº 276/ 2020. Entretanto, a partir de 2 de agosto, as audiências que não puderem ocorrer de modo virtual, serão realizadas presencialmente.
Já as sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Bahia e as das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais continuarão a ser realizadas por videoconferência. Os atos processuais serão realizados, sempre que possível e preferencialmente, por videoconferência, reservando-se a realização dos atos presenciais às hipóteses em que não for possível fazê-lo de forma remota.
