O jogador de futebol Robinho teve recurso negado pela Corte de Cassação de Roma e foi condenado à pena de nove anos de prisão por ter participado de um estupro coletivo em 2013, contra uma jovem de 22 anos em uma boate de Milão, na Itália. De acordo com informações do Estadão, o atleta foi condenado na última instância e não há mais possibilidade de entrar com recurso.
Ainda segundo a publicação, a Constituição proíbe a extradição de brasileiros, mas a Justiça italiana pode pedir o cumprimento da pena em uma prisão no Brasil. A advogada criminalista Jacqueline do Prado Valles, no entanto, avalia que é difícil que o jogador cumpra pena no país, por conta do Código Penal brasileiro, que só prevê aplicação de sentença de país estrangeiros por reparação de danos e por homologação para efeitos de tratados.
”Não há conhecimento de um tratado entre o Brasil e a Itália para o cumprimento de pena aqui no Brasil, diferentemente dos crimes de drogas e entorpecentes, em que há um acordo entre os países. Na prática, o que pode acontecer é o jogador perder o direito de entrar na Europa, mas no Brasil ele fica livre”, avalia.
