O vereador eleito em Jequié 2020, João Paulo – JP (PSD) protocolou nesta sexta-feira (8), na Prefeitura Municipal, oficio onde solicita o retorno das atividades das gestantes exoneradas pela gestão municipal.
Segundo pronunciamento de João nas redes sociais, o decreto de nº 22.024 de 23.12.2020 do ex-prefeito Sérgio da Gameleira (PSB) informava sobre a condição gestacional dessas mulheres. Em sua argumentação, JP enfatiza a proteção à maternidade. Segundo o parlamentar, existem casos, onde através de decisões de outros tribunais, mulheres em período gestacional retornaram as suas atividades em cargos comissionados. ”E importante lembrar que a proteção à maternidade é uma garantia constitucional derivada do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana” afirmou João Paulo.
