Projeto de autoria da vereadora Moana Meira garante aos surdos e deficientes auditivos o direito à profissão, inclusão, comunicação e informação através da tradução por intérprete da língua LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nos trabalhos da Câmara Municipal de Jequié. O Projeto de Resolução (01/2021) que adiciona o § 3º no caput do Art. 122, foi promulgado na sessão ordinária de terça-feira, dia 02.06 e representa um importante avanço.
A participação do intérprete, agora assegurado formalmente, já é uma realidade na Câmara Municipal de Jequié desde o começa da atual legislatura, quando a atual gestão, sob a presidência do vereador Emanuel Campos (Tinho), atendendo sugestão da própria vereadora Moana Meira, autorizou a contratação do intérprete Ricardo dos Anjos que atua, inclusive, nas transmissões ao vivo das sessões pela Internet.
A iniciativa visa garantir a aplicação da Lei da Acessibilidade no âmbito do poder legislativo jequieense, tendo papel preponderante para eliminar as barreiras na comunicação durante as sessões.
”Este é um passo relevante na promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, afirma a vereadora, que defende a ampliação dessas ações voltadas para a inclusão. ”A construção de uma cidade inclusiva passa, necessariamente, por ações como esta que propomos e que foi prontamente atendida pelo presidente Tinho”, enfatiza Moana Meira.
A Língua Brasileira de Sinais é considerada uma língua oficial do Brasil desde 24 de abril de 2002, através da Lei nº 10.436. A ideia é que ela seja implementada tanto pela iniciativa privada quanto pelo poder público na promoção de alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
”A nossa luta visa garantir o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer numa perspectiva de construir uma cidade inclusiva”, conclui.
