O Município de Jequié foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela não implantação de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Na ação, o órgão alegou que a não criação do plano gera risco de dano ambiental à saúde pública, por conta do depósito de lixo em aterro sanitário sem licença ambiental. Na liminar, o MP-BA pede, em um prazo de 90 dias, a suspensão da circulação de animais e pessoas pelo local, proibição do descarte de resíduos domésticos e da construção civil e estabelece o município providencie a cobertura diária do local com manta sintética ou material argiloso. No documento de autoria do promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, o órgão pede, ainda, que, em 180 duas, o município faça o licenciamento ambiental do aterro. De acordo com Cavalcante, em vistoria realizada pela Central de Apoio Técnico do MP Ceat), o órgão constatou que o aterro acarreta risco de poluição ambiental ao solo, subsolo e atmosfera. ”O Município deixou de providenciar ações importantes tais como a coleta seletiva, aliada à prática de reciclagem, compostagem, educação e informação da população”, ressaltou.
