Estudantes e professores do Curso de Farmácia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Uesb, campus de Jequié, saíram às ruas no fim da tarde desta terça-feira (18) em forma de protesto. Eles manifestam-se contra o relatório sobre a Medida Provisória (MP) 653/2014, pela comissão mista do Senado, que visa flexibilizar a presença do farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas. Pela Lei 13.021/2014, publicada em agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos farmacêuticos, enquanto o comércio funcionar. Com a medida provisória, porém, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2014) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/1973. Essa lei permite, em casos específicos, a presença de “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro”, inscrito em Conselho Regional de Farmácia (CRF), como responsável do estabelecimento, desde que comprovada a ausência de farmacêutico na região. Essas unidades ainda devem ser licenciadas pela autoridade sanitária local. Para os manifestantes, ”a medida é prejudicial a saúde da população, permite a ausência do profissional no seu devido espaço, além de proibir os Conselhos de punirem as farmácias por suas irregularidades, passando a fiscalizar exclusivamente o exercício profissional”. A tramitação da MP tem sido cercada de polêmica em todo o Brasil, desde sua edição. Segmentos contrários à medida afirmam que o relaxamento da exigência de farmacêutico nos estabelecimentos fere acordo construído para a aprovação da Lei 13.021/2014.
Durante a manifestação em Jequié, uma integrante do corpo docente do curso de Farmácia da Uesb, Gisele Silveira, disse em entrevista ao Blog Marcos Frahm e Rádio 93 FM que, com a polêmica medida, a população ficaria desassistida, sem o essencial serviço de farmácia e uma possível aprovação resultaria em prejuízos a saúde da população e em desemprego aos profissionais. ”Nós estamos nos mobilizando, hoje no Brasil nós temos 180 mil farmacêuticos e se essa medida provisória for aprovada, vários pais de famílias, que dependem da sua profissão para a sobrevivência, ficarão desempregados. Eles estão pensando apenas no aspecto econômico e não estão pensando na saúde da população e nem nos profissionais”, brada a professora, que lidera o grupo responsável pelo ato público em Jequié.
Para Gisele, a manifestação pode conscientizar e sensibilizar as autoridades de que o profissional farmacêutico tem papel fundamental na promoção da saúde. ”Vários farmacêuticos de setores públicos de Jequié também vão paralisar as atividades nesta quarta-feira, mostrando para os deputados e para a nossa presidenta que nós temos a nossa importância dentro dos estabelecimentos farmacêuticos e que nós estamos para promover saúde a nossa população”. O ato de protesto teve início às 16h, tendo como ponto de partida o prédio-sede da Uesb, no bairro Jequiezinho, de onde os manifestantes seguiram a pé, concentrando-se na Praça Ruy Barbosa, Centro da cidade, mantendo contato com a imprensa. O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da MP, foi bastante criticado pelos participantes. O parlamentar paraibano manteve o relaxamento da exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota. No relatório, o deputado reconhece que a presença obrigatória de farmacêutico, conforme determina a Lei 13.021/2014, torna a dispensação dos medicamentos mais segura e de melhor qualidade. No entanto, ele aponta déficit de profissionais para atender a demanda e dificuldades de cumprimento da norma por pequenas farmácias, especialmente em cidades do interior.
