Representantes de diversas entidades, órgãos ambientais e da administração municipal se reuniram na manhã desta quarta-feira (9/9), na Prefeitura de Jequié, para debaterem a política de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Jequié. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei no 12.305 de 2010, dispõe sobre princípios, objetivos, instrumentos, e diretrizes relativas à gestão integrada, ao gerenciamento de resíduos sólidos (incluindo os perigosos), às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. A lei estabelece, em seu Art. 18, que a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é pré-requisito para os municípios terem acesso a recursos do governo federal, incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento na área de limpeza urbana e de resíduos sólidos. Dentre os assuntos debatidos estão a implantação da coleta seletiva, a participação de cooperativas e de associações de catadores, a reativação de eco pontos (coleta de rua) e viabilização de pátio de cata. A Prefeitura de Jequié está trabalhando para atender à determinação do Ministério do Meio Ambiente, que estipulou 2016 como prazo final para para os municípios se adequarem à política ambiental. A prefeita Tânia Britto demonstra preocupação, segundo sua assessoria, com a preservação dos recursos naturais e com a questão de saúde pública associada ao tratamento dos resíduos sólidos. ”Precisamos tratar desse tema por ser reflexo dessas demandas e por reunir o conjunto de diretrizes e ações a serem adotadas com vistas à uma gestão integrada e ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos”, explica.
