Vereadores que compõem a atual Legislatura na Câmara Municipal de Jaguaquara, votaram e aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 01/2015, que ratifica o Protocolo de Intenções entre o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde. De acordo com o Projeto de Lei enviado a Casa pelo Executivo, e votado em caráter de urgência, o protocolo de intenções reúne, além de Jaguaquara, todos os municípios localizados no Território de Identidade Vale do Jiquiriçá, e que integram o CVJ – Consórcio dos Municípios do Vale do Jiquiriçá. O Consórcio de Saúde objetiva firma cooperação técnica na área de saúde entre os entes Federados, União, Estado e Municípios, visando à promoção de ações de saúde públicas assistenciais e prestação de serviços especializados em média e alta complexidade, como: serviços de urgência e de emergência hospitalar e extra hospitalar; ambulatórios especializados, policlínicas; Centros de Especialidades Odontológicas – CEOs; assistência farmacêutica, e outros serviços relacionados à saúde e que estejam em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e com o Plano Diretor de Regionalização – PDR do Estado da Bahia. Cada município pertencente ao Consórcio encaminhou às respectivas casas legislativas o Projeto de Lei Municipal para a sua integralização. Em relação à sede do Consórcio, o Protocolo de Intenções define que seja localizada em município polo da microrregião de Saúde, preferencialmente na sede do Núcleo Regional de Saúde. Dadas as condições geográficas e estruturais, Jequié desponta como provável sede desse futuro Consórcio de Saúde, e deverá sediar uma Policlínica a ser construída pelo Governo da Bahia, para atender a municípios do Vale do Jiquiriçá e do Território Médio Rio de Contas.
