Os 417 municípios baianos devem receber em valor bruto – sem o desconto de 20% do Fundeb -, R$ 533.071.186,56 oriundos do programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que disponibilizou uma planilha com os valores que cada município receberá (clique aqui). A entidade explica que um montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro a todos os municípios brasileiros, juntamente com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM. No Vale do Jiquiriçá, a Prefeitura de Jaguaquara receberá o maior repasse, correspondente a R$ 1.895.068,84. – Itaquara: R$ 516.836,96 – Cravolândia: R$ 516.836,96 – Irajuba: R$ 516.836,96: – R$ Lafaiete Coutinho: 516.836,96 – R$ Jiquiriçá: 861.394,93 – Santa Inês: R$ 689.115,94 – Ubaíra: R$ 1.033.673,91 – Mutuípe: R$ 1.033.673,91 – Laje: R$ 1.205.952,90 – Elísio Medrado: R$ 516.836,96 – Amargosa: R$ 1.550.510,87 – Brejões: R$ 861.394,93 – Nova Itarana: R$ 516.836,96 – Planaltino: R$ 516.836,96 – Maracás: R$ 1.033.673,91 – Itiruçu R$689.115,94 – Milagres: R$ 689.115,9. No total, a União arrecadou por meio da repatriação R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro. Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os municípios brasileiros receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.
