Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Jaguaquara, o Projeto de Lei de Nº 008/2017, de autoria do vereador Rosenildo Pirôpo, que busca fixar regras para o funcionamento de propaganda volante nas vias públicas do município. A proposta segue nas comissões da Casa Legislativa e tem sido objeto de discussões entre proprietários de carros de som, locutores e outros interessados. Na sexta-feira (25), o promotor de Justiça, Lúcio Meira Mendes, representante do Ministério Público Estadual – MPE, esteve reunido com membros da associação que representa a categoria, para transmitir orientações e esclarecimentos sobre a legislação que regulamenta os níveis de produção sonora em áreas comerciais e residenciais. Esta foi a primeira reunião no MP visando adequar à lei municipal as normas legais e viabilizar a criação de mecanismos de fiscalização e combate a poluição sonora urbana.
O promotor explicou que, devido as muitas reclamações da população jaguaquarense acerca da utilização de som em nível elevado, tantos pelos carros de som de propaganda volante como pelos donos de veículos particulares, o MP está buscando o diálogo sobre o assunto entre os responsáveis, e os vereadores que irão aprovar a regulamentação e fiscalização da atividade, antes das ações de repressão contra os infratores. Entre os assuntos abordados na reunião destaque para as regras que limitam o volume, questões ligadas a locução ao vivo, locais permitidos, horários entre outros alvos de reclamações por parte da população. A Câmara Municipal esteve representada pela vereadora Sara Helem. O vereador Rosenildo, autor da proposta, por questão de viagem, não esteve presente. O procurador jurídico da Câmara, advogado Marcos Ernesto, também participou do encontro no Fórum Ilmar Galvão. A previsão é que o projeto seja apreciado e votado em setembro. *Nota original do Blog Marcos Frahm
