Através de e-mail enviado ao Blog Marcos Frahm, a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Jaguaquara, informou que a nova administração pública adotou, desde o início da gestão, medidas objetivando dar cumprimento as disposições estabelecidas na Lei Complementar nº 131/2009, que trata da divulgação das informações relativas às receitas arrecadadas, as despesas realizadas e etc. Informa também que o esforço feito pela administração possibilitou disponibilizar a sociedade um Portal da Transparência dinâmico, que possibilitará aos cidadãos realizar várias consultas sobre desempenho da arrecadação municipal e a aplicação dos recursos. Ainda de acordo a nota enviada por email, o Portal da Transparência da Prefeitura de Jaguaquara adere às regras estabelecidas pela legislação e assemelha-se aos portais mantidos pelos governos estadual e federal. Apesar do esclarecimento da PMJ, quem acessa o site www.jaguaquara.ba.gov.br percebe que o portal está em construção e ainda não disponibiliza todas as informações como a Lei da Transparência obriga a gestão a montar o Sistema de Informação ao Cidadão, fato que deve ter motivado denúncia dando conta de que o município está entre os três do Sudoeste baiano que desrespeitam a Lei da Transparência. Nesta segunda (27), a imprensa baiana divulgou a lista das cidades que não cumprem a Lei, incluindo Jaguaquara, que tem o nome relacionado em publicações de grandes sites do Estado. No geral, os municípios baianos se limitam a divulgar atos oficiais. A maioria deles tem menos de 50 mil habitantes, mas ignora-se a Lei de Acesso à Informação. Quanto a Prefeitura de Jaguaquara, a assessoria enfatiza a complexidade em envolver todos os setores do governo no portal ainda desenvolvimento.
