Um pedido de vista na sessão da Câmara de Jaguaquara desta quarta-feira (28/6) adiou para o segundo semestre a votação do substitutivo da vereadora Sara Helem (DEM) à proposta que estabelece normas de funcionamento das agências bancárias instaladas no município. Em meio à discussão entre parlamentares governistas e a autora do substitutivo, a oposicionista Sara, o vereador Edmilson Barbosa (PSD) pediu vista ao Projeto de Lei Nº 005, sob o argumento de que o texto altera a Lei já existente, cuja proposta, de sua autoria, foi aprovada por unanimidade em novembro de 2008, quando ele já exercia mandato na Casa, época em que, a vereadora, que assumiu seu primeiro mandato em janeiro de 2017, ainda não representava o Legislativo. Edmilson, ao justificar sua decisão, disse que precisaria de mais tempo para analisar a proposta e que não teria sido comunicado anteriormente da revogação da Lei, e que a sua primeira preocupação ao observar o substitutivo estaria relacionada ao Art. 11 que diz que ”os recursos arrecadados, advindos com a aplicação das penalidades previstas na presente Lei, serão destinados as obras assistências, aos idosos e deficientes, mantidos pelo poder público municipal ou entidades particulares reconhecidas como de utilidade pública”. O Projeto, que cobra atendimento ágil, eficiente e satisfatório aos clientes das instituições financeiras, estabelece ainda, por exemplo, multa a agência pelo não cumprimento das disposições no valor de R$ 4 mil – Unidade Fiscal Padrão, na segunda reincidência, por cada auto de infração registrado. Enquanto o valor da multa cobrada na proposta anterior, era de R$ 200 reais – UFIRs. A vereadora reagiu ao pedido de vista de Edmilson, afirmando que não se trata de ”projeto pessoal e sim de um patrimônio público” e que a responsabilidade de o projeto que beneficiaria a população que recorre aos bancos e encontra problemas no atendimento não ser aprovado recai sobre os ombros do vereador Edmilson. ”Eu acredito que este é um anseio da população. O pedido de vista do vereador não atingirá a doutora Sara, estará atingindo uma população que está lá fora esperando uma atitude do município, que não vem fiscalizando há anos. Essa lei é de 2008 e o vereador estava nessa casa durante todo esse período”, bradou.
Durante leitura da proposta, o vereador fez questão de enfatizar que não estava contra o projeto e que o artigo 11 lhe trás dúvidas e que só poderia dar o parecer após análise. Edmilson Barbosa assegurou que nenhum ”vereador tem o direito de dizer ao prefeito que vai ter que gestar com tal coisa”. ”Se pudesse eu poderia muito bem, com a renda per capita do Entroncamento [distrito Stela Dubois] dizer que o prefeito vai ter que gastar dois milhões no Entroncamento de Jaguaquara. É bom sentar com a comissão. Não adianta aprovar projeto por precipitação. Eu não recebi nenhuma ligação dessa casa para discutir o projeto, vou estudar melhor, pois não volto atrás do meu pedido de vista”, justificou o parlamentar, que chegou a ouvir do presidente da Casa e também governista, Élio Boa Sorte (PP), que pensasse com carinho para não emperrar a votação, classificando o projeto da vereadora de ”importante”, mas os argumentos do líder da Câmara não convenceram Barbosa. A nova votação ainda não tem data marcada, e deve acontecer só após o recesso.
