A Câmara Municipal de Vereadores de Jaguaquara, em nota pública enviada ao Blog Marcos Frahm, esclareceu a respeito das declarações dadas a Rádio Povo AM local, ao meio dia desta quinta-feira (22/9), pela presidente do SINDSERJ – Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaquara, Nilzete Dantas Bastos, com relação à fixação dos subsídios dos vereadores, do prefeito e vice-prefeito e secretários municipais, para o próximo mandato 2017/2020. ”A Câmara Municipal em nenhum momento usou e nunca se valerá de procedimento obscuro para aprovar qualquer projeto de interesse público, mesmo porque as sessões são públicas e todas as proposições tramitadas e aprovadas na Câmara Municipal são dadas a devida publicação. Especificamente com a relação à atualização e fixação dos subsídios dos Vereadores para próxima Legislatura, e do prefeito, vice-prefeito e Secretários para o próximo mandato, que se inicia em 01 de janeiro de 2017 com término em 31 de dezembro de 2020, salientamos que o projeto de lei se quer ainda foi elaborado pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, tão pouco definidos ou estabelecidos valores, mesmo porque, a Constituição Federal, no art. 29, inciso VI e a Lei Orgânica do Município, nos arts. 37 e 38, determina de forma clara como deve ser elaborado o cálculo dos subsídios, estabelecendo os procedimentos corretos e os critérios que devem ser adotados para a fixação dos subsídios. Portanto, ficamos surpresos com as declarações da presidente, em entrevista concedida à Rádio Povo de Jaguaquara, quando tentou insinuar que os vereadores estavam legislando em causa própria, etc. E para finalizar, frisamos que quem determina qual o percentual do reajuste a ser estabelecido para os subsídios dos próximos 04 anos é a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e não os nobres Vereadores”, diz a nota da Legislativo através do presidente Élio Boa Sorte Fernandes. As declarações na emissora de rádio teriam causado desconforto entre vereadores e munícipes, que passaram a contestar nas ruas o suposto aumento. Ainda foram rechaçadas as informações de que, nesta sexta-feira (23), o projeto seria levado a votação em sessão ordinária.
