A Câmara Municipal de Itaquara aprovou, na noite de quinta-feira (14), projeto de Lei de autoria do Executivo, que prevê mudanças na legislação para contratação de parentes para ocupação de cargos públicos na Prefeitura de Itaquara. Depois de muitas discussões, a proposta enviada pela prefeita Iracema Guimarães (PMDB), que pediu em caráter de urgência que fossem retificados ”equívocos e vícios contidos” na lei municipal nº 405/2007, que dispõe sobre condições de vedação para a nomeação e contratação de parentes na administração e determina que seja vedada a nomeação de cônjuges e parentes para cargos de secretários municipais, passou pela aprovação na Câmara com anuência de cinco dos nove parlamentares, incluindo o presidente da Casa, Edson Barreto (PMDB), aliado da gestora, que deu o voto decisivo para aprovação. O texto havia sido apresentado pelo presidente Edson na terça-feira (11) e foi votado em sessão extraordinária convocada na quinta (13). O polêmico projeto foi duramente criticado pelos oposicionistas na Câmara, que disseram achar um absurdo o envio do projeto por parte da prefeita para a Casa. Iracema que não há irregularidades no processo porque a lei em vigor é inconstitucional. ”Existe uma súmula da constituição que define que você pode contratar parentes como agentes políticos. Não existe nenhum parente meu contratado pela prefeitura. O que tem são dois nomeados como secretários [o marido e um cunhado], o que pela constituição é permitido”, justificou a chefe do Executivo. A aprovação representou uma importante vitória do governo municipal, após uma semana marcada por contestações, debates e muita tensão.
