Na sessão desta terça-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Valença e Itaquara, da responsabilidade de Jucélia Souza do Nascimento e Iracema Guimarães Araújo, respectivamente, ambas relativas ao exercício de 2016. A ex-prefeita de Valença foi multada em R$5 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas e em 12% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro relator, Raimundo Moreira, propôs multa de 30% dos vencimentos anuais, mas por três votos a dois foi vencido. Já em Itaquara, a gestora foi multada em R$3 mil, por determinação do conselheiro relator do processo, José Alfredo Rocha Dias. Iracema conseguiu no 2º quadrimestre de 2016 reconduzir os gastos com pessoal para 52,90% da receita corrente líquida do município, mas fechou o 3º quadrimestre com o percentual de 54,07%. A ex-prefeita cumpriu as obrigações constitucionais com o investimento de 25,25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, de 62,62% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%, e de 19,96% dos recursos na área da saúde, quando o índice mínimo é 15%. Cabe recurso das decisões.
