João é multado em R$19.500,00. Foto: Blog Marcos Frahm
O prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (19), em função da contratação irregular de atrações musicais para animar o São João, no exercício financeiro de 2012, quando o município sofria graves consequências ocasionadas pela estiagem. Segundo o TCM, os conselheiros aprovaram como punição a aplicação de uma multa de R$19.500,00, a ser paga pelo prefeito e que deve ser recolhida aos cofres municipais. Isto porque João Mascarenhas Filho contratou sem licitação a empresa Joedson Farias Costa – ME, pelo montante R$390.000,00, visando a apresentação de bandas musicais durante os festejos juninos. Ainda de acordo com o órgão, ocorre que, além de não realizar concorrência para selecionar as atrações musicais para a festa, o prefeito não demonstrou que a empresa contratada fosse representante exclusiva das bandas que escolheu. Os inspetores do TCM constataram ainda que a administração, à época, não demonstrou ter capacidade econômica para investir no forró e, também, atender as demandas da população que sofria com os efeitos da seca, graves a ponto de o próprio prefeito decretar situação de emergência no município. Cabe recurso da decisão.
