Foram apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguaquara, realizada no dia 25 de junho de 2020, as seguintes matérias:
Ø INDICAÇÃO Nº. 064/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR VAL DA CARROCERIA, SOLICITANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA PARTINDO DA RUA MARIA BALDUÍNA (QUE TAMBÉM NECESSITA DA CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO), SEGUINDO EM DIREÇÃO AO TREVO DA ONÇA, ÀS MARGENS DA BR-420, ENTRADA DA CIDADE DE JAGUAQUARA.
Ø INDICAÇÃO Nº. 065/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR DA F-4000, SOLICITANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA OFERECIDA INDENIZAÇÃO PARA RETIRADA DA RESIDÊNCIA DE PROPRIEDADE DO SR. AGNALDO CERQUEIRA, LOCALIZADA NA RUA MARINALVA DA SILVA, Nº. 24, NO BAIRRO SANTA LUZIA, COM O OBJETIVO DE ABRIR UMA VIA PÚBLICA, PARA PERMITIR O ACESSO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, FAZENDO A LIGAÇÃO COM A AVENIDA JAGUAQUARA, NO DISTRITO STELA CÂMARA DUBOIS, MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA.
Ø INDICAÇÃO Nº. 066/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DO CALDO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO COMPLETA (ENCASCALHAMENTO) DA ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DO RIO PRETO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, POIS ESSA ESTRADA SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.
Ø INDICAÇÃO Nº. 067/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR NEI CABELUDO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A CONTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ PASSOS II, LOCALIZADA NA RUA NOVA E A RECUPERAÇÃO COMPLETA DA ESCADARIA QUE LIGA O FINAL DA RUA DA LAGOA AO BAIRRO DAS MALVINAS, COM A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS E OS POSTES PARA ILUMINAÇÃO ADEQUADA DA ESCADARIA, NA CIDADE DE JAGUAQUARA.
Ø INDICAÇÃO Nº. 068/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR CANEÇO DO ENTRONCAMENTO, SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE SAÚDE E AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA QUE POSSAMOS ACOLHER TEMPORARIAMENTE, PESSOAS QUE CHEGAM EM NOSSO MUNICÍPIO DESAMPARADAS SOCIAL E FINANCEIRAMENTE, SEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES DE SE MANTEREM, DANDO APOIO MÉDICO, PSICOLÓGICO E SOCIAL PARA QUE ESSE CIDADÃO POSSA SER RECUPERADO E INCLUÍDO NOVAMENTE NA SOCIEDADE.
Ø REQUERIMENTO Nº. 021/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA SARA HELEM, REQUERENDO À SECRETÁRIA DE SAÚDE E AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS TESTES RÁPIDOS DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), EM TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE JAGUAQUARA: AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CASAS LOTÉRICAS E FINANCEIRAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SAÚDE DE TODOS.
Ø REQUERIMENTO Nº. 022/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DA KOMBI, REQUERENDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI À CÂMARA PARA REGULAMENTAÇÃO DA CARREIRA DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL, NO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PARA QUE POSSAMOS REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO.
Ø REQUERIMENTO Nº. 023/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE PINHEIRO, REQUERENDO AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E AO GOVERNADOR DA BAHIA, A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), NO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA, PARA DAR MAIS PROTEÇÃO, SEGURANÇA E ATENDER DE FORMA SATISFATÓRIA AS MULHERES DE JAGUAQUARA E DOS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS.
Ø REQUERIMENTO Nº. 024/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO PIRÔPO,, REQUERENDO À COELBA, A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA SECUNDÁRIA, NA RUA ABINÉ VASCONCELOS DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JAGUAR, BAIRRO DAS POPULARES, NA CIDADE DE JAGUAQUARA.
ü NA MESMA SESSÃO FORAM AINDA APROVADOS, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES: O PROJETO DE LEI Nº. 004 DE 14/05/2020 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P/ 2021; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003 DE 17/06/2020 (REFIS); E O PROJETO DE LEI Nº. 006 DE 25/06/2020 (AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE IMÓVEL PARA ABERTURA DA UPA), EM NOSSO MUNICÍPIO;
Raimundo Louzado Andrade
(Raimundo do Caldo)
Presidente da Câmara
